CEARÁ – DEBATE: A Radiografia do déficit da Previdência Social, por Érico Firmo

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O déficit da Previdência não é uma ficção, mas os vários lados envolvidos usam meias verdades de forma que os dados expressem seus interesses. Essa é uma das tragédias do debate público. A desonestidade intelectual consiste, sobretudo, em usar informações para confirmar seus pontos de vista, enquanto se rejeita tudo aquilo que contraria a visão de mundo que cada um tem. Essa característica sempre esteve presente nas discussões políticas e hoje é mais intensa que nunca.

O déficit existe e a Previdência precisa, sim, de ajustes. Porém, é necessário saber qual tipo de mudança e onde mudar. Além disso, definir com qual intensidade e velocidade. Onde a reforma é mais urgente e onde pode ser mais gradual? Afinal, mexer em aposentadorias tem impactos sociais e econômicos drásticos. Muitos idosos já vivem em situação de pobreza e isso tende a se agravar com as mudanças. Mais da metade dos municípios dependem dos benefícios do INSS. Os pagamentos chegam a ser superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a essas prefeituras. A depender de como for feita a reforma, ameaça quebrar as finanças municipais e deixar em situação precária quem está na fase mais vulnerável da vida. O déficit não é solução, mas tampouco é possível querer equilibrar as contas públicas ignorando esses efeitos colaterais na sociedade e na própria economia que se quer consertar.

 A questão não é apenas contábil, como fazem crer os especialistas do governo. Mas, o problema contábil precisa ser enfrentado. O primeiro ponto é esmiuçar o déficit. Encontrar onde está o problema. Se uma empresa ou uma família tem dívidas, o primeiro passo é fazer o diagnóstico de suas contas. Descobrir como está gastando e de onde se pode cortar. Isso é elementar. Qualquer estagiário de gestão sabe. Por isso, a forma de olhar o déficit da Previdência como coisa uniforme é ilusório e conduz a distorções. Isso não é feito sem intenção.ONDE ESTÁ O DÉFICIT

Toda a Previdência é deficitária? Nem sempre. Esse é o primeiro recorte a ser feito para identificar onde está o problema e qual o tamanho dele. Por exemplo: entre 2009 e 2015. a Previdência urbana brasileira teve superávit. Alguém aí ouviu falar disso? Só se fala quando há déficit — e é compreensível. O superávit deveria ser a regra. Porém, é construída imagem de déficit eterno e permanente, o que é falso. O setor urbano voltou a ser deficitário em 2016. É um problema a ser corrigido, obviamente. Porém, não é algo tão histórico e ancestral quanto pode parecer. A solução pode ser menos brusca e extrema; mais gradual.

Outro ponto é a Previdência rural. Essa vem deficitária permanentemente e de forma crescente. O déficit é mais que o dobro do observado entre trabalhadores urbanos, embora represente menos da metade dos benefícios pagos. De cada três reais de déficit, mais de dois estão no campo. Por quê? A partir da Constituição de 1988, foram criadas condições especiais para garantir a inclusão de categorias como agricultores familiares, pescadores, garimpeiros artesanais. Há forte conotação social aí. As contribuições, pela natureza da atividade e dos ganhos desses trabalhadores, nunca vão cobrir os benefícios. É da natureza desse regime ser deficitária. A alternativa seria deixar esse setor relegado à situação de ruína social. O modelo de Previdência rural foi um acerto determinado por um imperativo ético, humano. Mas, há um rombo a ser coberto.

Num modelo de seguridade, alguns contribuem mais e outros menos para que se construa situação razoavelmente equitativa. Porém, em situações tão dispares, há de se considerar as particularidades. A aposentadoria rural não é apenas seguridade, é muito de política social. Não dá para cobrir o déficit apenas com as contribuições dos trabalhadores urbanos, sob pena de o ônus se tornar pesado demais para segmentos que também tem vulnerabilidades.

Pelo alcance assistencial, a Previdência do campo precisa ser assumida pela sociedade em conjunto, não apenas pelos contribuintes do INSS. Se essa despesa for diluída por todos, trabalhadores, empresas e governos, ficará menos pesada. Ao deixar toda a conta para os contribuintes, a reforma torna esse custo elevado demais de forma muito súbita.

Confira os números do governo sobre Previdência rural e urbana neste link: http://bit.ly/aposentosT

CAMINHOS POSSÍVEIS

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, defende que, como política de combate à pobreza, há políticas mais adequadas e mais baratas. A questão vai além de combate à pobreza, mas de garantia de uma velhice digna. Porém, o modelo pode ser outro, mais eficaz. A reforma pode tratar disso. Não precisa ser variação dentro do mesmo modelo. O ponto é que o governo mexe em algo criado com objetivo de política social, afirma que não é o melhor instrumento para esse fim, mas tampouco propõe nada com esse objetivo.

Além dessa distinção entre campo e cidade, há outros recortes que ajudam a entender onde está e apontam de que outras formas o problema pode ser enfrentado. Volto ao assunto amanhã.

Fonte: Coluna do ÉRICO FIRMO/O POVO.