SOBRAL – BRASILIA: Partidos de Oposição dizem que defendem o Trabalhador em Brasília e “maltratam a classe” nas cidades em que governam.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Federal aprovou na noite de ontem(26) a Reforma Trabalhista. Apesar da polêmica causada pela “oposição”, a reforma regulariza algumas pendências que vigorava entre as Leis trabalhistas, sendo por conta, tida como “avançada” para alguns analistas econômicos e políticos.

A palhaçada foi grande no horário da votação, principalmente por integrantes dos partidos que em Brasilia dizem que defendem o “trabalhador” e em seus Estados, fazem o contrário, como é o caso do PT e do PDT.

Por exemplo, no Ceará, o governador Camilo Santana(PT) acabou a Lei que garante a Licença Prêmio para os trabalhadores concursado no Governo do Estado, uma conquista dos trabalhadores, adquirido e que vigorava a muitos anos. Na Prefeitura de Sobral, o Prefeito do PDT/PT, além de muita demissão dos trabalhadores contratados no serviço publico, tem a questão da redução de salário e para piorá, a prefeita Christianne(PT) quando assumiu no lugar de Ivo Gomes, por 12 dias, acabou através de um Decreto o direito a Licença Prêmio dos trabalhadores.

Triste!!! Lá em Brasilia, o PDT e PT se juntam e dizem que defendem a classe trabalhadora, aqui no Ceará, a “Chibata” canta nos lombos dos trabalhadores”.

Confira aqui, os pontos tidos como principais da reforma que foi aprovada na Câmara Federal e que agora segue para o Senado.

Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho em casa
Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Jornada de 12 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Recisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS. Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical
A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.

Fonte: Sobral Agora