CEARÁ – FESTA DO PT: Em Chorozinho, governador Camilo Santana assina decreto de desapropriação da Fazenda Uruanan.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Uma luta de 12 anos pelo direito à terra alcançou grande conquista no Ceará. Na manhã deste domingo (23), em Chorozinho, o governador Camilo Santana assinou o decreto para a desapropriação das áreas públicas da “Fazenda Uruanan”.

A ação objetiva beneficiar os centros populacionais da localidade, permitindo restauração das infraestruturas para os trabalhadores que habitam o assentamento. O documento assinado pelo chefe do Executivo dá início a maior desapropriação da história do Ceará, parte integrante do maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Cerca de 1.400 famílias – de 390 residências – serão contempladas com a desapropriação de áreas comuns na região (escola, creche, postos de saúde, praças e ruas). Para Camilo Santana, o pontapé inicial para essa medida representa um momento de muita emoção e é algo histórico para o Estado.

“Nós estamos falando de vidas, de pessoas que lutam pelo direito de ter a terra para produzir. Elas querem viver com dignidade. Há um aspecto social muito forte neste projeto de Uruanan. Aqui temos praticamente uma cidade de pequeno porte. São praticamente 5 mil pessoas morando na fazenda. Então é um momento histórico para o assentamento, por esses anos de lutas. E, a partir do momento que se for concretizado toda estrutura da parte rural, nós teremos aqui a maior desapropriação da história do Ceará”, afirmou o governador.

Com o decreto, a área desapropriada será de 1.8059 hectares e é composta por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.

O decreto para a Fazenda Uruanan é uma parceria amigável entre o Governo do Estado e a Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione). O investimento na desapropriação é de R$ 2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.

Desenvolvimento

A desapropriação da localidade na Região Metropolitana de Fortaleza compõe o “Projeto Uruanan – Área Reforma da Pirangi”, que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 31.945, em 2 de maio de 2016. A iniciativa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que reuniu prefeitos e gestores de Chorozinho, Aracoiaba, Cascavel e Ocara no último mês de janeiro.

Os planos de Governo do Ceará e SDA envolvem a desapropriação de 10 mil hectares com recursos do Programa Nacional de Crédito Funciário (PNCF) e do Tesouro Estadual.

“A luta pela terra de Uruanan tem 12 anos. Eu ainda era secretário do Desenvolvimento Agrário na época. Quem tem o poder de fazer as desapropriações por interesse social é o governo federal, através do Incra. E nós tentamos muito por meio desse caminho fazer a desapropriação, buscando a forma mais viável de garantir esse assentamento”, expôs o governador.

O titular da SDA, Dedé Teixeira, reforçou o compromisso da atual gestão estadual com os trabalhadores do campo, destacando que tudo será feito para que a produção dos agriculores familiares no Estado se mantenha em constante evolução.

“Esse é apenas o começo de uma luta enorme, com o reconhecimento do governador Camilo Santana. Essa assinatura é fundamental para as próximas conquistas. Queremos desenvolver aqui um grande polo de desenvolvimento e de geração de renda e fazer dessa área a maior área de reforma agrária do Brasil”, vibrou durante a solenidade.

Fonte: Governo do Estado.