fev
10
2017

CEARÁ -BOA: Deputado Moisés Braz quer a efetivação da gratuidade das taxas da CNH para agricultores familiares

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O deputado estadual Moisés Braz (PT) esteve, nesta sexta-feira, no Palácio da Abolição. Ali, discutiu sobre a regulamentação do processamento para isenção do pagamento das taxas da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e renovação para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O encontro foi com o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e com o superintendente do Detran, Igor Ponte.

O benefício para os trabalhadores rurais cearenses foi obtido após aprovação de emenda de autoria do deputado à Lei Estadual 15.838 de 27 de julho de 2015, sancionada pelo governador Camilo Santana e regulamentada por Decreto.

“Os últimos detalhes para a operacionalização definitiva desse direito serão feitos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Posteriormente, o governador Camilo Santana anunciará oficialmente junto à sociedade cearense. É uma vitória significativa para os trabalhadores rurais”, destacou Moisés Braz.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

About the Author: Bené Fernandes

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