CEARÁ – VERGONHA: CNJ vai a gabinete de magistrados apurar venda de liminares no Ceará

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai aos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para apurar suposto esquema de venda de liminares durante os plantões judiciais. Os trabalhos de correição ocorrem nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21).

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destaca que a correição “pretende apurar fatos veiculados pela imprensa de suposta venda de sentenças do Tribunal de Justiça do Ceará”.

A correição está marcada para das 9h às 19h. Cada gabinete de desembargador deverá ter sempre a presença de um servidor para prestar eventuais esclarecimentos. Durante esse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.

Os trabalhos serão coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Carlos Vieira von Adamek, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Rui de Almeida Magalhães, e pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra Macêdo Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Abertura de inquérito

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou no início deste mês abertura de inquérito para investigar a conduta de quatro pessoas ligadas ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJCE, para apurar “crime de lavagem de dinheiro relacionada à aquisição de um veículo e quitação de títulos para aquisição de imóveis com valores alegadamente de origem ilícita”.

O novo inquérito faz parte do processo que investiga a venda de liminares durante os plantões judiciais no TJCE. Na decisão, o ministro – que é relator do caso – determina que, “tendo em vista o levantamento do sigilo das investigações […], os nomes dos investigados que passarão ao novo caderno deverão constar explicitamente como partes, inclusive para consulta processual eletrônica”.

No mesmo documento, Herman Benjamin determina que o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó, suspeito de envolvimento no esquema de venda de liminares, perca o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ter se aposentado,  Paulo Timbó passará a ser investigado pela Justiça do Ceará.

“Expeça-se Carta de Ordem à Seção Judiciária do Ceará – Justiça Federal -, com prazo de 20 dias para cumprimento e devolução, a fim de que […] no prazo de 15 dias, os denunciados ofereçam resposta escrita à acusação”, determina o ministro em decisão de terça-feira (4). O G1tentou falar com o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó, mas o telefone estava desligado.

Além de Paulo Camelo Timbó e Valdsem Alves, que se aposentaram, outros três  desembargadores foram afastados das atividades no TJCE por suspeita de envolvimento no esquema: Carlos Rodrigues Feitosa, Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda.

O primeiro foi afastado durante a primeira fase da Operação “Expresso 150”, enquanto que os dois últimos na segunda fase da operação, denominada de “Operação Cappuccino”. Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar todos os ocupantes de cargios comissionados dos gabinetes do desembargadores afastados..

O Ministro Herman Benjamim também determina a remessa de cópia de documentos à Polícia  Federal para que sejam apurados de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e de crime contra a liberdade sexual. Esse inquérito deverá, segundo decisão do ministro, ser registrado na Justiça Federal no Ceará, competente para julgamento, tendo em vista a participação de agente da Polícia Federal a quem, eventualmente,  pode ser responsabilizado por crimes contra a administração, bem como “uso indevido de distintivos e insígnias da União/Polícia Federal”.

STJ
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil – e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil – por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram  que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele. Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1. .

De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma “rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância”, relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.

Nesse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Carlos Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, “a gente manda prender e soltar”. As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.

Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. “Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?”, indaga o advogado. “Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema […] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard”, responde Fernando Feitosa.

Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. “Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC’, diz um advogado. “Libero na hora”, responde Fernando.

O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho, também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho, “são firmes em indicar  a proximidade existente [….] com o desembargador Pedrosa e sua esposa”.  O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.

“Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha […]”, se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante  as investigações.

Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.

O escritório de Michel também “trabalhava” em parceria com  o advogado Fernando Feitosa que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plasntões em que a desembargadora atuava.

Tribunal de Justiça
Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões. Informou ainda que as decisões judiciais e as investigações possuem “caráter sigiloso”.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), afirma que vai “contribuir com os trabalhos investigativos”, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla”.

Denúncias

Em 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, admitiu haver a compra de habeas corpus para soltura de presos. A suspeita era de que a venda de habeas corpus acontecia nos fins de semana e feriados, durante os plantões do TJ. De acordo com o tribunal, a liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso desde 2014.

Segundo informações do TJ-CE, à época, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe.

José Damasceno informou na ocasião que se o crime fosse constatado, os advogados poderiam ter penas desde a suspensão à exclusão da Ordem. Segundo o TJ-CE, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus é Márcio Gleidson, da Silva, preso em 10 de março, acusado de assassinato e tráfico de drogas.

Em junho de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do TJ-CE, escritórios de advocacia e residências. Também em junho, a presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, exonerou cinco servidores que trabalhavam no gabinete do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Em setembro, o CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar para investigar os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense.

Fonte: G1.Ce