CEARÁ – VERGONHA: Mais de 144 mil crianças estão em trabalho irregular no Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Mais de 144 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 17 anos trabalham ilegalmente no Ceará. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), para lembrar a data de 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Os municípios que mais empregam mão de obra infantil são, Caririaçu com 1.370 e Cruz com 1.135 crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Para a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante esse “é um momento para reflexão sobre os avanços e desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso Estado”.

A pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgada no final de 2015, também mostra pela primeira vez, que desde 2006 houve um aumento na quantidade de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil. Em 2013 eram 3,1 milhões nessa condição, no ano seguinte, 3,3 milhões, isso representa um aumento de 7,85%. De um ano para o outro, 143 mil menores passaram a trabalhar no País.

62% das crianças atuam no campo e 45,6% não são remuneradas. Os meninos representam dois terços desse total. Na faixa dos 5 a 13 anos de idade, foi registrada a maior expansão: 15,5% para a faixa etária dos 5 aos 9 anos e 8,5% dos 10 aos 13 anos. O aumento do trabalho entre adolescentes de 14 e 15 anos de idade aumentou 5,6%.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho  (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas, insalubres e em horário noturno.

Fonte: CNEWS