BRASIL – REAÇÃO: Delegados da PF se dizem ‘preocupados’ com investigados da Lava Jato em novo governo

Carlos Eduardo Sobral, que preside a principal entidade de classe dos delegados federais, defende pauta ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A escolha de investigados da Operação Lava Jato para cargos do primeiro escalão no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) é motivo de ‘preocupação’ na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.

Entre os indicados por Temer está o ministro Romero Jucá, do Planejamento, citado na Operação Lava Jato como suposto beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que voltou ao comando do Turismo, e o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA), que assumiu a Secretaria de Governo, ganharam foro privilegiado e, agora, só podem ser investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos também são citados na maior operação já desencadeada pela PF contra malfeitos.

“Há muitos investigados na Lava Jato que são integrantes do novo governo. Evidentemente, este é um motivo de preocupação. Entretanto, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em suas manifestações vêm se comprometendo com a autonomia da PF e com a continuidade da Operação Lava Jato”, afirma Sobral. “Eles sabem que não podem errar, que a PF é uma das instituições mais queridas pela população e que a Lava Jato é um patrimônio do Brasil.”

As nomeações de Temer já haviam sido alvo de críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Claudio Lamachia, afirmou que ‘quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos’.

A pauta dos delegados da Polícia Federal para o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está pronta. O presidente da entidade de classe defende ‘o fortalecimento da corporação, a independência das investigações criminais e, principalmente, a garantia de autonomia da instituição’.

Outro ponto considerado de extrema importância pelos delegados é a lista tríplice para diretor-geral da PF. A Associação deu início, na semana passada, ao processo de eleição para a escolha dos três nomes que serão apresentados a Temer e a Alexandre de Moraes até o fim do mês.

Podem ser eleitos os delegados federais em atividade que se candidatarem à função. Todos os delegados federais ativos e aposentados serão os eleitores.

“Acreditamos que o presidente Temer nomeará o diretor-geral com base na lista tríplice, reafirmando, assim, seu compromisso com a autonomia da PF e com a continuidade da Lava Jato sem qualquer risco de interferências políticas”, assinala Carlos Sobral.

VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

ESTADÃO: O que muda na Lava Jato com a mudança de governo?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: Há muitos investigados na Lava Jato que são integrantes do novo governo. Evidentemente, este é um motivo de preocupação. Entretanto, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em suas manifestações vêm se comprometendo com a autonomia da PF e com a continuidade da Operação Lava Jato. Eles sabem que não podem errar, que a PF é uma das instituições mais queridas pela população e que a Lava Jato é um patrimônio do Brasil.

ESTADÃO: Qual a pauta da PF para o novo ministro da Justiça?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: Os delegados federais defendem o fortalecimento da PF, a independência das investigações criminais e, principalmente, a garantia de autonomia da instituição. Queremos que o ministro reverta o processo de desmonte imposto à PF nos últimos anos. Para isso, é fundamental a retomada dos investimentos na PF, tornando-a prioridade não só do Ministério da Justiça, mas do governo federal também. E, por fim, que o ministro declare seu compromisso e apoio expresso à PEC 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF, a fim de protegê-la de interferências políticas ou de outras ingerências indevidas.

ESTADÃO: O que os delegados sabem de Alexandre de Moraes?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: Ele é reconhecido como um dos maiores constitucionalistas do país. Sua atuação na vida pública tem sido voltada, na maior parte, entretanto, para questões estaduais. No Ministério da Justiça, sua responsabilidade perante a segurança pública é automaticamente ampliada para a esfera nacional e tratará de vários outros temas de competência da pasta. Ainda não conhecemos seus projetos e propostas para essas áreas.

ESTADÃO: O que os delegados querem do novo ministro?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: Queremos que o ministro da Justiça reconheça que a PF é uma instituição de Estado, e não de governo, e que não pode sofrer nenhum tipo de interferência política ou mesmo administrativa em suas atividades. O ministro da Justiça deve ser um protetor da PF, buscando sempre o fortalecimento da instituição e da legislação que permitirá o aperfeiçoamento do combate ao crime organizado e à corrupção. Queremos também o apoio do ministro à indicação do diretor-geral por meio da lista tríplice que está sendo organizada pelos delegados de polícia federal.

ESTADÃO: Como os delegados vão reagir se o novo ministro interferir nas investigações?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: O ministro já declarou apoio às investigações da Polícia Federal e seu compromisso com a autonomia da instituição. Alexandre de Moraes possui sólida carreira acadêmica e até mesmo política. Sabe que a sociedade estará acompanhando ações deste e de qualquer outro governo, e que não tolerará erros. Sabe também que interferir na PF configura ilícito de natureza administrativa e criminal. Se algo nesse sentido acontecesse, ele sofreria todas as consequências em razão da conduta.

ESTADÃO: Os delegados vão eleger lista tríplice para diretor-geral da Polícia Federal?

CARLOS EDUARDO SOBRAL: Sim. Os delegados federais defendem que a PF tenha um novo diretor-geral e que ele seja escolhido a partir de lista tríplice elaborada pela instituição. A Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) iniciou o processo de eleição para a escolha dos três nomes, que serão apresentados ao presidente Temer e ao ministro da Justiça até o fim do mês. Poderão ser eleitos os delegados federais em atividade que se candidatarem à função. Todos os delegados federais ativos e aposentados serão os eleitores. Acreditamos que o presidente Temer nomeará o diretor-geral com base na lista tríplice, reafirmando, assim, seu compromisso com a autonomia da PF e com a continuidade da Lava Jato sem qualquer risco de interferências políticas.

Fonte: ESTADÃO.