CEARÁ – “Repúdio ao golpe:” Juristas contrários ao impeachment entregam manifesto na sede da OAB-CE nesta quarta

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Integrantes do movimento Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará realizará a entrega de um manifesto contrário à decisão nacional de apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), às 14 horas desta quarta-feira, 23.

Após deliberações, o grupo criou uma agenda de mobilizações e manifestos, no intuito de “garantir a retidão e manutenção do Estado Democrático de Direito”, além de assegurar plantão jurídico para o auxílio de juristas e movimentos populares.

Na última quinta-feira, 17, a OAB-CE decidiu apoiar o processo de impeachment da presidente. O coletivo, formado por advogados, professores de Direito, procuradores, promotores, defensores públicos e demais operadores do Direito, repudiou o “ato de afronta às instituições democráticas”, rebatendo que não há “qualquer base legal para tanto”.

Em nota, o movimento diz que repudia “veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988”.

Confira a nota na íntegra:

“Presenciamos indignados, neste dia 17 de março de 2016, um verdadeiro ato de afronta às instituições democráticas deste país, bem como um ato de silêncio perante a violação do instrumento legal que resguarda o exercício do profissional advogado. A OAB/CE acaba de manifestar, em nota assinada pelo presidente da seccional, o apoio à instalação da comissão que julgará o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que sem qualquer base legal para tanto, sob o argumento de manutenção do “zelo e preservação do escopo constitucional maior”. Não houve, no documento, menção expressa aos atos do juiz Sérgio Moro, que afrontam a legalidade institucional e devem ser denunciados ao CNJ por nosso órgão de classe, o que foi, inclusive, deliberado e aprovado por ampla maioria, em reunião do Conselho.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988. Ao abrir mão de se pronunciar clara e especificamente sobre a violação dos direitos que recaem sobre o exercício profissional do advogado, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, nossa entidade deixa a profissão ao arbítrio de decisionismos incompatíveis com o papel constitucional que nos foi reservado.

Não há justiça sem advocacia livre e responsável. A democracia brasileira não pode ser mais uma vez ameaçada, repetindo história tão dolorosa e que custou tão caro a esta nação, ceifando vidas e liberdades, orquestrada pelas mesmas instituições e utilizando os mesmos instrumentos de outrora, capitaneada pela grande mídia nacional e apoiada pelo atual Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, que, em sua maioria e nesse ato específico, não nos representa.”

Apoio

Juristas e advogados de todo o País participaram de um encontro com Dilma, no Palácio do Planalto, e manifestaram apoio à presidente, que teve conversas suas divulgadas em grampos da Operação Lava Jato.

Membros no Ceará participação de um debate no auditório Raquel de Queiroz do Centro de Humanidades II da Universidade Federal do Ceará (UFC), às 17h30min.

Serviço
Ato Contra o Golpe, Pela Democracia, com a entrega do manifesto Juristas pela Legalidade e pela Democracia a OAB/CE
Dia: 23 de março (quarta-feira)
Horário: às 14 horas
Local: sede da OAB/CE – (Rua Lívio Barreto, nº 668, bairro Dionísio Torres)

Redação O POVO Online