BRASIL – EM DEFESA: Advogados publicam carta aberta com críticas à Lava Jato

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Em defesa dos indefesos…

Mais de cem advogados publicaram em diversos jornais do país, uma carta aberta em que criticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”.

“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática, afirmam. E citam desrespeito a questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações.

“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.

Na carta, os advogados alegam que nos últimos tempos o que se tem visto é uma espécie de “inquisição” em que já se sabe, antes mesmo antes de começarem os processos, qual será o seu resultado e que as etapas dos processos apenas cumprem formalidades.

O grupo alega que a prisão provisória vem sendo usada para forçar a celebração de delações premiadas e critica, sem citar nomes, a parcialidade na condução de processos. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atuam com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais”.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que “a Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”. A nota diz ainda que o trabalho da Justiça Federal é “imparcial e exemplar” e que não é dado “tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país”, diz o texto.

(Agência Brasil)