CEARÁ – Opinião: Processo de impeachment pode provocar quebradeira das empresas e o desemprego massivo

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

A admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está sendo vista, de um modo geral, como uma retaliação imoral do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo fato de o PT ter-se recusado a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde se tenta processá-lo por falta de decoro parlamentar. A CNBB lançou nota questionando não só a forma antiética da iniciativa de Cunha, mas a falta de elementos plausíveis para o acionamento desse instrumento punitivo visto não pesar sobre a governante nenhuma acusação delituosa. Até mesmo os apoiadores do impeachment não negam a sordidez das motivações de Cunha.

Se a paralisação da economia se aprofundar (e isso tem tudo para acontecer caso o processo de impeachment tenha continuidade) o País entrará numa depressão econômica arrasadora, segundo os especialistas, pois o processo será longo e cheio de zig-zags e ninguém vai querer investir enquanto a confusão perdurar. A quebradeira das empresas e o desemprego massivo ameaçam o fundo do quadro e, no rastro da paralisia, a previsão de uma crise social de grandes proporções. As ruas correriam, então, o risco de se transformarem em campos de disputa da opinião pública. Os aventureiros que planejam assar suas castanhas nessa fogueira poderão ter uma surpresa desagradável diante dos riscos de perderem o controle do incêndio e se verem cercados pelas labaredas que atearam.

Os apoiadores do impeachment repudiam a classificação de golpe para a ação de Cunha. Apegam-se ao fato de o impeachment ser contemplado na Constituição. Contudo, a discussão não é essa, mas sobre a pertinência de sua aplicação ao caso concreto, já que a presidente Dilma Rousseff não incorreu em nenhum crime de responsabilidade. O crime atribuído a ela (“pedaladas” fiscais) baseia-se numa filigrana formalística, sem densidade suficiente para fundamentar a cassação de um mandato representativo de 54 milhões de eleitores. Aceitá-lo seria acolher um absurdo hermenêutico que conspira contra a substância da democracia e o bom senso.

Por isso, é adequado chamá-lo de golpe. É compreensível a raiva e frustração das pessoas que estão tendo suas condições de vida destruídas pela recessão. Mas isso não é motivo, segundo a Constituição, para a deposição de um governante. O instrumento recomendado para esse caso seria o recall (ainda não regulamentado na Constituição). Não seria incongruente inseri-lo futuramente na Carta, já que esta contempla a democracia participativa. Acontece que os grupos conservadores são os primeiros a repelirem o recall por temerem a soberania popular.

Fonte: O POVO.