SOBRAL – Câmara Municipal de Sobral realiza a sua 64ª Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta terça feira a sua 64ª Sessão Ordinária, sob o comando do Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina. A Vereadora Christianne Coelho, líder do Prefeito foi a tribuna da Casa Legislativa para defender alguns projetos da administração e explicar o porque do Veto Prefeitural que será discutido e votado nesta Sessão.

No decorrer da Sessão – Os Vereadores tidos como “oposição” decidiram que não discutiriam a questão do “Veto” e se retiraram do plenário da Câmara, o que inviabilizou a Sessão, que não mais teve quorum para qualquer votação e consequentemente dar prosseguimento nos trabalhos legislativo nessa noite.

Para os frequentadores da Casa Legislativa, essa reação demonstram qual será o desenho da situação que poderá acontecer nas próximas Sessão com matérias de interesse do Paço Municipal.

Confira a pauta discutida nessa Sessão Ordinária.

CORRESPONDÊNCIAS:

Of. nº 30423/2015/SEC – Ref. Processo nº 01020/10 – Tribunal de Contas dos Municípios – 11/09/2015 – Comunica processo de Prestação de Contas de Gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, relativo ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Raimundo Irismar de Azevedo Filho.

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 1919/15, de 07/10/2015. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptadas à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PROS)

Projeto de Lei nº 1920/15, de 07/10/2015. Ementa: Dispõe sobre a instalação de ao menos um caixa de atendimento adaptado às pessoas com deficiência motora, cadeirantes, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PROS)

INDICAÇÕES:

* 809/15 – Ementa: Indica que melhore a velocidade da rede de Internet Grátis no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral. * Obs.: Indicação pendente da 63ª Sessão Ordinária, vereador ausente.

 810/15 – Ementa: Indica que sejam tomadas providências para tapar os buracos no cruzamento da Rua Padre Antônio Ibiapina com travessa São Cristovão bairro da Santa Casa, próximo ao anexo do Centro Especialidades Odontológicas – CEO. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

811/15 – Ementa: Indica a reforma completa da praça na sede do povoado de Pedra de Fogo, com a construção de passeios, bancos, jardins, quiosques e construção de uma mini quadra esportiva para crianças. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

812/15 – Ementa: Indica o conserto do vazamento de água na Rua Luis Carvalho de Brito, no bairro Renato Parente, Sobral – CE. Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares” (PROS). Destino: Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e SAAE Sobral.

REQUERIMENTOS:

476/15 – Ementa: Solicita o imediato atendimento do Despacho do MM. Juiz Federal Titular da 19ª Vara da SJCE, favorável a senhora Maria Valdilene Oliveira da Silva. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Procurador Geral do Município.

O R D E M D O D I A

VOTAÇÃO ÚNICA:

* Veto Prefeitural n° 004/15, de 18/09/2015. Maioria: Simples. Ementa: Referente ao Projeto de Lei n° 1891/15, que “Altera dispositivos da Seleção e Concurso Público do Município, retirando a Entrevista dos editais”. Autoria: Executivo Municipal. *Obs.: Votação Secreta, conforme determina o art. 53, § 5° da Lei Orgânica do Município. 2

Projeto de Decreto Legislativo nº 656/15, de 28/09/2015. Maioria: Simples. Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão a Dra. Andréa Gifoni Siebra de Holanda. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB)

2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 1909/15, de 11/09/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua Francisco Assunção Monte artéria que indica. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV). Projeto de Lei nº 1915/15, de 18/09/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Asa Branca, na forma que indica. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).

REDAÇÃO FINAL:

Projeto de Lei nº 1916/15, de 21/09/2015. Maioria: Simples. Ementa: Institui o Dia do Mototaxista no Município de Sobral e da outras providências. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR -1º Secretário

FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO – Diretora do Depto. Legislativo