BRASIL – Eduardo Cunha comemora decisão do STF de manter votação sobre maioridade

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste sábado (11) nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar suspender o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e disse que continuará “lutando para que a vontade da maioria da população prevaleça”.

A liminar (decisão provisória) foi negada pelo ministro Celso de Mello na noite de sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

Um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos (PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC ) tinha recorrido ao Supremo para tentar anular a votação da proposta em primeiro turno.

O texto aprovado em primeiro turno na Câmara reduz a idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. A proposta da véspera incluía ainda os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo).

Cunha se manifestou por meio de sua conta no Facebook e afirmou que “o questionamento feito pelos derrotados [na votação] serve apenas para satisfazer os interesses políticos deles mesmos, e não da população”.

O argumento dos deputados é que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Isso porque a proposta foi aprovada um dia depois de outro texto semelhante ter sido barrado pelo plenário.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o Regimento Interno da Casa de forma cristalina”, escreveu Cunha.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello, porém, não se pronunciou sobre este ponto. Ele negou a liminar por não ter identificado os elementos jurídicos que justificassem a sua concessão neste momento. Isso porque a votação em segundo turno da proposta deve ocorrer apenas em agosto – neste sábado, Cunha confirmou, em sua conta no microblog Twitter, que a segunda votação deverá ocorrer mesmo só no mês que vem.

O ministro afirmou ainda que não há impedimentos para que os deputados apresentem nova liminar. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que capitaneou a articulação para recorrer ao Supremo, disse que a decisão do STF confirmou “a relevância da controvérsia” ao destacar que o grupo poderá entrar com nova liminar.

“Ele não referendou, em nenhum momento, o procedimento inconstitucional e antirregimental adotado pelo presidente da Câmara”, disse Molon.

Depois das duas votações na Câmara, o tema ainda precisará ser analisado em dois turnos no Senado.

(Via Sobral News)