BRASIL – “Na calada da noite”, Câmara elabora e aprova projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal seguida dpara crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal e morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado. A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 […]