BRASIL – ARTIGO: Advogados Públicos Federais apontam sonegação bilionária.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Do Procurador Federal Georgino Melo e Sila, sobre a mobilização dos advogados federais:

“Advogados Públicos Federais realizaram ato na OAB-SC para apontar alternativas ao ajuste fiscal. Os profissionais apontam que, com maior eficiência do Estado, é possível fornecer à população melhores serviços com menos impostos.? O Governo Federal fez um grande esforço político para aprovar o ajuste fiscal, que, somado aos cortes de gastos, totaliza R$ 90 bilhões. Mas em 2015 já foram sonegados mais de R$ 200 bilhões, o que é mais de 3 vezes o valor do ajuste. Somente de créditos a receber, são R$ 1,3 trilhões. Isso equivale a 15 vezes o ajuste fiscal. Todos poderiam pagar menos impostos? com melhores serviços públicos – se o combate à sonegação fosse mais efetivo?, esclarece Vânia Bastos Faller, Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB-SC.

– É a AGU quem faz a defesa da nação e, consequentemente, de toda a população, porque é o dinheiro do contribuinte que está envolvido– explica Ana Beatriz Bedin, Procuradora Federal que participou do ato.

– A advocacia pública vem, há anos, sendo sucateada. Além da perda de procuradores para outras carreiras, os que permanecem se veem acumulando tarefas e processos, tendo que utilizar computadores e carros próprios para o desenvolvimento de seu trabalho, pagar de seus bolsos os deslocamentos a serviço, pois as diárias têm valores tão baixos que sequer pagam os custos de uma viagem. Isso sem falar em algumas unidades em que ratos, morcegos, baratas e fios desencapados fazem parte do dia-a-dia. Verdadeiro absurdo e desrespeito com os procuradores e servidores- lembra Ana.

Somente em 2014, os advogados públicos federais economizaram 628 bilhões para o governo federal, somada a arrecadação direta (cobrança de créditos) com a indireta (defesa em processos judiciais). ?Poderíamos fazer muito mais com uma estrutura e condições melhores de trabalho e remuneração. Porém hoje sofremos com uma fuga de cérebros para outras carreiras públicas, mais bem estruturadas?, aponta o Procurador Federal Luiz Allende Bastos, um dos organizadores do evento.

?Nos últimos 5 anos perdemos 40% dos nossos profissionais para as carreiras da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Muita gente não sabe, mas no direito existe um princípio chamado preclusão. O nome parece complicado mas é bem fácil de entender: se o poder público não se defende direito num processo, tem de pagar, mesmo que tenha razão. Agora, como vamos evitar as condenações indevidas, como vamos cobrar os sonegadores, se quase metade dos nossos advogados estão desembarcando da nossa defesa jurídica estudando para outros concursos? Precisamos reverter este quadro?, protesta Cláudio Márcio Neiva Peixoto, Procurador Federal, representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.

– Não é bom para o país fragilizar a sua defesa em juízo. Toda a sociedade ganha com uma advocacia pública bem estruturada: o cidadão que move um processo contra o Poder Público e tem razão pode ter seu processo resolvido mais rápido, com um acordo, por exemplo. Já quem não tem razão não consegue abrir exceções na lei somente para si. A advocacia pública, é a carreira jurídica que combate a sonegação, a fraude e a corrupção, economizando dinheiro para o cidadão já assoberbado de impostos- esclarece Cláudio.

Os advogados públicos buscam a aprovação da PEC 443/2009, que estabelece isonomia de tratamento com as demais Funções Essenciais à Justiça, e assim combate a evasão das carreiras, bem como da PEC 82/2007, que confere autonomia técnica e orçamentária à Advocacia-Geral da União.

Em 21 de maio, mais de 1.300 advogados públicos federais entregaram os cargos de chefia e outros 5.000 se comprometeram a não assumi-los. Há risco de a instituição ficar sem comando.

A advocacia pública federal é formada pelas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Um forte abraço maranhense e renovador.
Georgino Melo e Silva.”

(Via Blog do Moacir Pereira)