BRASIL – ALERTA: A redução da maioridade penal e a espiral de repressão pelo Brasil

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

“Não resolve. Vários países que aplicaram essa premissa não alcançaram a redução da violência com a mudança da maioridade penal”, afirmou a professora e pesquisadora do núcleo de estudos da violência da Universidade de São Paulo (USP) Nancy Cárdia, ao apontar as fragilidades da proposta de redução da maioridade penal em debate hoje no Brasil.

Por Joanne Mota 

Ele alerta que tratar o jovem como adulto não sana a causa da violência no Brasil, muito pelo contrário.

Na mesma linha, Douglas Belchior, liderança do movimento negro no Brasil,  diz que reduzir a maioridade penal significa retornar a idade média. “Era na Idade Média que se desconsiderava a figura da criança e do adolescente no seu processo de formação”. Ele lembra que o momento é de resistência e contra o processo que navega nos mares conservadores do Congresso Nacional.

Caso passe, afirmou Belchior, “nossa tarefa será colocar toda a nossa força nas ruas contra esse ataque à juventude”.

Governadores contra a redução

Na última sexta-feira (19), seis chefes de Estado reafirmaram seu “não” à redução da maioridade penal e destacaram estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

Em carta aberta, os governadores nordestinos destacaram que “o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais”.

Quem a PEC 171 vai atingir?

Dados assustadores de uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o perfil do jovem que será atingido pela PEC 171 é:  95% são do sexo masculino; 66% vivem em famílias extremamente pobres; 60% são negros; 60% têm de 16 a 18 anos; 51% não frequentavam escola na época do delito.

O estudo também coloca por terra os argumentos dos defensores da redução, já que aponta que as principais infrações cometidas pelos menores são roubo e tráfico de drogas. Menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

As infrações estão distribuídas da seguinte forma: 40% deles respondem por roubo; 23,5% por tráfico de drogas; 8,75% por homicídio; 5,6% por ameaça de morte; 3% por tentativa de homicídio; 3,4% por furto;  2,3% por porte de arma de fogo; 1,9%, latrocínio; 1,1%, estupro; 0,9%, lesão corporal; 0,1%, sequestro

O Ipea também apontou que, em 2013, havia 23,1 mil jovens privados de liberdade. No total, 64% estavam cumprindo medidas de internação — “a mais severa de todas”, é o que revelam a pesquisa do Instituto. É importante destacar que os estados com mais adolescentes privados de liberdade são: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
Acesse a pesquisa completa aqui.

Fonte: Vermelho.org.com.br