BRASIL – CNBB manifesta-se contra redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta feira (18) nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a CNBB revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas […]