SOBRAL – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é apresentada ao Presidente da Câmara de Sobral

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Secretária da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE), Daniela Costa, esteve, na última terça-feira (5), no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, José Crisóstomo Ibiapina, apresentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para regulamentação em Sobral. O projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores.

A lei irá incentivar os micro e pequenos empresários por meio da desburocratização, da simplificação e redução da carga tributária e do estímulo ao empreendedorismo. O Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sobral regulamenta a Lei Complementar Federal nº123/2006, através da qual Sobral já formalizou cerca de 4 mil microempreendedores individuais.

Também participaram da reunião, o vereador Rogério Arruda, o procurador adjunto do Município, Roque Pontes, o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Paulo Flor; o Articulador Regional do Sebrae Sobral, Silvio Moreira; e o Agente de Desenvolvimento da STDE, Yves Gurgel.

Fonte: Blog de Sobral