BRASIL – Câmara rejeita fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A votação da reforma política na Câmara entrou nesta quinta-feira (28) no terceiro dia com poucas mudanças em relação ao sistema eleitoral em vigor.

Os deputados abriram a sessão falando em votar o tamanho dos mandatos, eleições na mesma data e cota para as mulheres. Não deu. Faltou acordo. Mudaram de tópico: o fim das coligações, a união de dois ou mais partidos nas eleições para deputados e vereadores. No voto, a proposta foi rejeitada. Continua como é hoje: coligações liberadas.

Quanta diferença da sessão de quarta-feira (27), que foi caótica. Entra e sai do plenário, sessão suspensa, reuniões fechadas. Tudo por causa de uma decisão do presidente Eduardo Cunha, que buscou e encontrou no regimento uma saída para ressuscitar uma proposta que já tinha sido rejeitada: a possibilidade de botar na Constituição a doação de empresas apenas para os partidos. E conseguiu. A proposta foi aprovada.

Nesta quinta-feira (28), cerca de 60 deputados de vários partidos decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. E muitos reclamaram. “A matéria foi votada de novo. Não poderia ser. E eu estou convencido que daqui para frente tem que ser regimento 100%”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Eu não quebrei acordo político nenhum. Eu sou muito restrito e cioso do respeito ao regimento, jamais eu fugirei dele”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda na sessão de quarta-feira, os deputados acabaram com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a 19. A proposta teve o apoio de quase todos os partidos. Até do PSDB, que apoiou a reeleição na política brasileira.

“Ela cumpriu o seu período, digamos assim, histórico. E a Câmara, na sua ampla maioria, com mais de 450 votos, entendeu que era hora de darmos um fim à recondução”, destacou Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Os deputados também votaram e aprovaram nesta quinta-feira (28) a cláusula de desempenho. Com a nova regra, os partidos vão ter que eleger pelo menos um parlamentar na Câmara ou no Senado para ter direito ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV. Os outros tópicos da reforma só vão ser votados depois do feriadão de Corpus Christi. E esse é só o primeiro turno na Câmara. Ainda tem o segundo turno e depois a votação no Senado.

Fonte: Jornal Nacional.