BRASIL – Guerra: Presidente do Senado diz que terceirização de atividade-fim é inaceitável

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a se reunir nesta terça-feira (28) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir pautas que estão na ordem do dia comum entre Legislativo e Executivo. O senador aproveitou a presença do responsável pelo ajuste econômico e, como já havia afirmado antes, disse que os senadores não poderiam aceitar o texto aprovado na Câmara para o Projeto de Lei 4330/2004, que entre outros pontos permite a terceirização da atividade-fim em empresas privadas. Para Renan, além de prejudicar trabalhadores, a matéria submetida ao Senado pela Câmara “desorganiza” a economia.

“Todos nós defendemos a regulamentação [dos procedimentos de terceirização]. Tem que ampliar a segurança jurídica e tirar esses trabalhadores e empresários da zona cinzenta. Mas não podemos permitir que a terceirização da atividade-fim se faça sem limite. Não pode liberar geral. Isso precariza as relações de trabalho, desqualifica o trabalhador e desorganiza a economia cada vez mais”, disse Renan, que recebeu formalmente nesta terça-feira (28) o texto que veio da Câmara. A leitura do projeto em plenário, bem como a distribuição deste para as comissões temáticas, é esperada para a sessão de hoje.

Na reunião com Levy, o senador reclamou também da postura de parte do empresariado em relação à tramitação do projeto – nem Renan nem o ministro ignoram o lobby que a matéria tem recebido em favor de sua aprovação segundo os interesses dos empresários. “Não tem absolutamente nenhum sentido, no momento em que o Estado aumenta impostos e juros, as empresas e o sistema financeiro acharem que vão resolver o problema da produtividade transferindo a conta para o trabalhador”, ponderou Renan.

Renan disse ainda que não mais polemizaria com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a respeito da celeridade da tramitação do projeto no Senado. Na semana passada, ele e Cunha se estranharam depois que Renan, diante da rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara neste ano – embora esteja há mais de dez anos em tramitação –, disse que a matéria teria andamento normal no Senado, com a devida discussão em comissões antes do plenário, processo que pode consumir meses.

O presidente do Senado voltou a criticar também a natureza do ajuste fiscal pretendido pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff, cuja negociação com o Congresso tem causado ruídos na base aliada. Para Renan, a adequação não pode ter valores como base, mas deve visar a qualidade dos serviços do Estado – que, para o peemedebista, deve diminuir, por exemplo, com a redução no número de ministérios. Nesse ponto das declarações à imprensa após a reunião com Levy, Renan disse que, se Dilma insistisse no caráter “trabalhista”, e não fiscal, do ajuste, ela continuaria “sem condições” de fazer pronunciamento em rede nacional no Dia do Trabalho – o Planalto anunciou que não haveria a tradicional fala à nação no próximo dia 1º de maio.

Fonte: Congresso em foco.