SOBRAL – Câmara Municipal realizou a sua 8ª Sessão Ordinária nesta terça feira(3).Confira a pauta…

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta terça feira(3) a sua 8ª Sessão ordinária. Na tribuna da Casa Legislativa o Vereador Fredim, que mais uma vez levou um “catatau de denuncias”, algumas sem provas, baseadas em fatos noticiados em Programas de Rádios. 

A Sessão foi presidida pelo Vereador Zezão e secretariado pelo Vereador Júnior Balreira. O Vereador Gilmar Bastos se inscreveu para falar na Tribuna, mas decidiu não utilizar do espaço, devido um Projeto de Lei de seu interesse ter sido retirado da pauta desta Sessão Ordinária.

Confira a pauta discutida na 8ª Sessão Ordinária, neste dia 3 de março de 2015.

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 1838/15, de 02/03/2015. Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Sobral, pensionistas, inativos e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

Projeto de Lei nº 1839/15, de 03/03/2015. Ementa: Denomina oficialmente de rua José Fernando de Araújo, a artéria que indica. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).

Projeto de Lei nº 1840/15, de 03/03/2015. Ementa: Institui o Dia Municipal do Motorista condutor de ambulância, no município de Sobral. Autoria: Vereador Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim” (PV).

Projeto de Decreto Legislativo nº 624/15, de 02/03/2015. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Frei Glauber Pinheiro Barros. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

INDICAÇÕES:

082/15 – Ementa: Indica com urgência, a construção de uma praça com parque infantil e academia de saúde na rua Monsenhor Aloísio Pinto, com a rua Lísia Pimentel, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto. 1Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

083/15 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de um terreno por parte do município de Sobral para a construção de um centro sociocultural, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Cultura e Turismo de Sobral.

084/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico e a implantação de tartarugas, com a devida sinalização, na rua São Cristóvão, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

085/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Renato Parente, no bairro COHAB III. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

086/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico e a implantação de tartarugas, com a devida sinalização, para a rua Monsenhor Aloísio Pinto, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

087/15 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terrenos por parte do município de Sobral para a construção de campo de futebol com o devido sistema de iluminação. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Esporte do Município e Coordenadoria da Juventude do Município.

088/15 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) na praça do Bosque. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte do Município e Coordenadoria da Juventude do Município.

089/15 – Ementa: Indica com urgência, a implantação do projeto “Bicicletar” no município de Sobral, em especial na região central. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

090/15 – Ementa: Indica com urgência, a instalação da casa da justiça e cidadania, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Governador do Estado do Ceará, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ministro Presidente do STJ e Diretor do Fórum de Sobral.

094/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua João Goulart, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

095/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a vila (conhecida por Vila do DNER), no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. Obs.: Indicações pendentes da 7ª Sessão Ordinária, vereador ausente.

097/15 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esportes coberta na localidade de Setor III, distrito de Jaibaras. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte do Município e Secretaria de Obras do Município.

098/15 – Ementa: Indica a construção de esgoto na rua Pe. Cícero, no distrito de Jaibaras. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

099/15 – Ementa: Indica a conclusão do asfalto da rua Radialista Francisco Aristeu Barbosa, no bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

100/15 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a travessa Santa Isabel, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

101/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica na rua Francisco Jacinto, Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

102/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica na rua Sargento Luís Ribeiro da Silva (próximo ao centro de convenções), Junco. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 103/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica na travessa Dom José, no bairro José Maria Félix, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

104/15 – Ementa: Indica colocação do alambrado de proteção na mini-quadra da praça Chico Lourenço, no bairro COHAB I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

105/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica nas ruas Rosa Rocha e Américo Spindola, no bairro Recanto I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

106/15 – Ementa: Indica com urgência a recuperação do esgoto da rua Dr. Aragão, bairro José Maria Félix, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

107/15 – Ementa: Indica a implantação do LACEM na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Secretaria de Saúde do Município.

108/15 – Ementa: Indica a implantação de um poste de iluminação pública na rua Frei Álvaro, travessa com a rua Bela Vista, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

109/15 – Ementa: Indica com urgência a construção de calçamento com pedras toscas na travessa Hélio Arruda Coelho, próximo ao clube da AESC, no bairro Dom Expedito. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

110/15 – Ementa: Indica com urgência a limpeza do canal do Parque da Cidade, localizado no bairro Campo dos Velhos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

111/15 – Ementa: Indica pavimentação asfáltica na rua Tianguá, no bairro Pedro Mendes Carneiro, COHAB III, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

112/15 – Ementa: Indica a construção do calçamento iniciando na vila do Cedro até a localidade de Pé de Serra, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

REQUERIMENTOS:

 070/15 – Ementa: Solicita com urgência, a manutenção e limpeza do sistema de esgoto da rua Dr. João do Monte, no bairro Coração de Jesus. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município, Secretaria de Obras do Município e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

071/15 – Ementa: Solicita a reconstrução completa e melhoria da praça comunitária do distrito de Patos, com a construção de jardins, passeios, quiosques colocação de bancos e parque esportivo para crianças. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. Obs.: Requerimentos pendentes da 7ª Sessão Ordinária, vereador ausente.

115/15 – Ementa: Solicita informações urgentes sobre a quantidade de transferências de imóveis (terrenos) públicos do município de Sobral para a cidadã Maria Elane de Negreiros Sousa (cópia anexa). Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Procuradoria Geral do Município.

116/15 – Ementa: Solicita a construção de um terminal rodoviário no bairro COHAB II, para o transporte de vans e ônibus. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 5Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Obras do Município.

117/15 – Ementa: Solicita a fiscalização da frota de ônibus, micro-ônibus, vans e topic’s que realizam o transporte de passageiros intermunicipais para Sobral, nas vias de revestimento primário e nas rodovias com revestimento superior, com o intuito de garantir maior segurança aos passageiros. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania do Município, Chefe da 4ª Delegacia/16ª SRPRF e Superintendente do DETRAN.

118/15 – Ementa: Solicita a realização de limpeza na lagoa situada na avenida Ministro César Cals, próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município e Secretaria de Urbanismo do Município.

119/15 – Ementa: Solicita que seja disponibilizado transporte para buscar os pacientes que estão sendo tratados pelo CAPS AD de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde do Município e Secretaria de Obras do Município.

120/15 – Ementa: Solicita a abertura da rua Francisquinha Frota, altura do número 296, sentido centro da cidade no bairro Pedro Mendes Carneiro. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

121/15 – Ementa: Solicita a reforma completa e melhoria da praça Jocélio Marques, situada na rua Randal Pompeu Ferreira da Ponte, bairro da Santa Casa, com a construção de jardins, passeios, quiosques, colocação de bancos e parque esportivo para crianças. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

122/15 – Ementa: Solicita a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte do Município.

123/15 – Ementa: Solicita que seja construída escola de tempo integral na COHAB III, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

124/15 – Ementa: Solicita implantar iluminação pública na entrada do Cachoeira até o sangrador do açude. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

125/15 – Ementa: Solicita que seja feita limpeza e revitalização da lagoa da fazenda, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Saúde do Município.

126/15 – Ementa: Solicita que seja construída escola de tempo integral no bairro Alto da Brasília, que beneficiará os bairros: Expectativa, Coração de Jesus, Parque Silvana I e II, Recanto I e II e Residencial Meruoca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

127/15 – Ementa: Solicita que seja construída escola de tempo integral no bairro Pe. Palhano, que beneficiará os bairros: Sumaré, Dom José e Santa Casa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 1826/15, de 03/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Maria Clotildes Linhares Prado (Dona Coló), a artéria que indica. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).

Projeto de Lei nº 1828/15, de 05/02/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Américo Félix da Cunha, a artéria que indica. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS).

Projeto de Lei nº 1829/15, de 06/02/2015. Maioria: Simples. Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Sobral, a fiscalização das profissões e guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores conhecidos como flanelinhas e autoriza ao Poder Público Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Sobral, a fiscalização das profissões e guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores conhecidos como flanelinhas e autoriza ao Poder Público firmar convênio para a Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

 JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – 1º Secretário

FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO – Diretora do Depto. Legislativo