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2015
BRASIL – BRASILIA: Governadores do Nordeste definem apoio à Dilma e apresentam pauta administrativa e política
(Brasília-DF, 26/03/2015) Após uma longa reunião de 3 horas com a presidenta Dilma Roussef, os nove governadores nordestinos apresentaram cinco pontos de reivindicações para o Nordeste. Eles dedicaram um ingrediente politico por um “amplo entendimento nacional”. O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou durante coletiva, que os governantes apoiam a Presidenta e ressaltou a necessidade do ajuste fiscal. “Nós consideramos que o esforço que o governo federal propõe de realização do ajuste fiscal é bastante razoável e tem o apoio dos governadores do Nordeste”, argumenta Dino.
“Decretamos apoio dos governadores do Nordeste à presidenta Dilma, nesse momento de crise política que o país atravessa. A nossa crença é que é fundamental haver racionalidade no trato dos temas para que as instituições democráticas continuem a funcionar. Há uma posição clara de todos os governadores pela manutenção das regras do estado democrático de direito, preservação das regras do jogo e da institucionalidade”, afirmou o governador.
Em seguida, Flávio Dino falou sobre a criação de uma pauta administrativa voltada essencialmente para a garantia dos investimentos, principalmente os já contratados. “Nós colhemos da presidenta, uma compreensão muito elevada em relação à esses pleitos, a compreensão de que o ajuste fiscal é necessário, mas não pode implicar numa paralisação da atividade econômica de modo que comprometa o nível de emprego e as políticas sociais.”
O governador explicou aos jornalistas os pontos que foram definidos durante a reunião: “Nós trouxemos cinco pontos de reivindicações, continuidade dos investimentos, operações de crédito, obras atinentes à seca, criação da tributação sobre grandes fortunas para financiamento da saúde e um sistema único de segurança pública para o Nordeste, tendo em vista a elevação da criminalidade”, explica.
Ao ser questionado sobre a “Pauta Expressa” que busca resolver as dívidas dos estados com a mudança no indexador, Dino afirmou que este tema ainda não será debatido. Os governadores consideram que o tema ainda deve ser deliberado pelo Congresso Nacional antes de entrar em pauta.
Governadores buscam diálogo com senadores e deputados federais
O governador da Bahia, Rui Costa, propôs uma reunião entre os governadores, senadores e deputados federais do Nordeste. O objetivo do encontro é debater o reajuste e deixar clara a posição de apoio à presidência definida hoje.
“Todos os governadores irão se reunir, separadamente, com suas bancadas e nós faremos, no próximo dia 15, uma reunião dos nove governadores com todos os deputados federais e senadores do Nordeste para primeiro declarar apoio ao ajuste fiscal por que nós precisamos substituir a atual agenda política e econômica do pais pela construção do cenário futuro. É por isso que assinamos com a presidenta a questão do financiamento da saúde e a questão da segurança pública”, explica Costa. Ele afirmou que a população brasileira clama por medidas urgentes nas áreas de saúde e de segurança e os governadores lutarão por esses direitos.
PAUTA ADMINISTRATIVA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Os Governadores dos Estados do Nordeste brasileiro, que subscrevem este documento, apresentam ao Governo Federal os seguintes pontos administrativos que, por consenso, constituem as pautas prioritárias para garantir o desenvolvimento econômico e social da região:
- Acesso a financiamentos internos e externos, de acordo com a capacidade de endividamento de cada Estado. Os financiamentos devem ser voltados para investimentos em infraestrutura e para contrapartidas em convênios federais;
- Continuidade de investimentos federais em andamento, com destaque para obras do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Petrobras e em recursos hídricos;
- Alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim e a retomada de credenciamentos de novos serviços e leitos;
- Prioridade para o Nordeste no início do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, com programas como o Brasil Mais Seguro, ‘Crack, é Possível Vencer’ e melhoria do sistema prisional;
- Intensificação de ações emergenciais para convivência com a estiagem e combate à seca, com poços, carros-pipa e adutoras.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:
1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.
2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.
3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.
4 – Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:
- retomada do crescimento econômico;
- defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;
- preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
- realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;
5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e enconômica.
6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.
Brasília, 25 de março de 2015
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado do Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado do Sergipe
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador do Estado do Maranhão
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador da Bahia
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí
( Fonte: POLITICA REAL – Da redação com informações e edição de Genésio Araújo Jr)