SOBRAL | Faculdade de Sobral é multada pelo Decon por cobranças indevidas.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, 250,3 km de Fortaleza, multou na última semana o Instituto Superior de Teologia Aplicação (INTA) em aproximadamente R$ 481.125. A faculdade é denunciada por cobranças indevidas no curso de Medicina, como taxas para expedição de histórico e certidão, além de reajuste superior ao limite do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o órgão, o reajuste da matrícula foi de 9,2 % e o valor subiu de R$ 6.500 para R$ 7.100. “Uma grande preocupação é com relação aos alunos que foram beneficiados com o Fies, que temem que o valor do crédito concedido não seja suficiente para o pagamento total do curso diante dos aumentos praticados”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora do Decon de Sobral.

Juliana explica ainda que o aumento ocorre sem justa causa, pois o INTA deixou de apresentar nos autos uma justificativa para o índice juntamente com a planilha de custos, conforme exige o art. 1º da Lei n. 9870/99. “A conduta fere os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, completa.

A Instituição tem um prazo de dez dias para apresentar recurso, desde a data da notificação. O Inta informou, em nota,  que está de acordo com a legislação vigente, mas a ”atual conjuntura econômica impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas, agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos”.

A faculdade também explicou que segue ”ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente’’ e que atua dentro da legalidade. “Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, completa.

Denúncias
Segundo o Decon, as reclamações de alunos também eram referentes a problemas na estrutura da faculdade. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a faculdade.