SOBRAL – Câmara Municipal de Sobral realiza a sua 80ª Sessão Ordinária.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Municipal de Sobral realizou na noite desta segunda feira(22) mais uma Sessão Ordinária. A Sessão teve vários Projetos polêmicos sendo analisados e votados, entre esses o Projeto de Lei que aumenta o valor do IPTU e o que dá garantia de pagamento do PISO SALARIAL dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Endemias.

O Projeto do IPTU foi aprovado com várias mudanças e correções de preços. Já o Projeto do PISO dos ACS e Agente de Endemias foi aprovado na integra.

CORRESPONDÊNCIAS:
Of. nº 36498/2014/SEC – Ref. Processo nº 17926/09 – Tribunal de Contas dos Municípios – 03/12/2014 – Julgamento de Registros de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Sobral, relativo ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. José Leônidas de Menezes Cristino.
Of. nº 36284/2014/SEC – Ref. Processo nº 15245/11 – Tribunal de Contas dos Municípios – 21/11/2014 – Comunicação Processual protocolizada sob o nº 18474/14, que trata de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Sobral, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade
do Sr. José Leônidas de Menezes Cristino.
Of. nº 36949/2014/SEC – Ref. Processo nº 16106/13 – Tribunal de Contas dos Municípios – 26/11/2014 – Julgamento de Prestação de Contas de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Sobral, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. José Menescal de Andrade Júnior.
RELATÓRIO ANUAL DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 1815/2014, Mensagem nº 390/14, de 19/12/2014.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1816/2014, Mensagem nº 391/14, de 19/12/2014.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1817/2014, Mensagem nº 392/14, de 19/12/2014.
Ementa: Dispõe sobre a criação de no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1818/2014, Mensagem nº 393/14, de 19/12/2014.
1Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de guarda de 2ª classe, no quadro do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Cidadania e Segurança, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1819/2014, Mensagem nº 388/14, de 22/12/2014.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Para Infância e Adolescência – PMIA, do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
O R D E M D O D I A
PROJETOS
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 611/2014, de 18/12/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sobral, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. José Leônidas de Menezes Cristino.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças Justiça e Redação.
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 050/2014, Mensagem nº 389/14, de 18/12/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 040, de 23 de dezembro de 2013, para adequar a Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1780/2014, Mensagem nº 376/2014, de 15/09/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. (Implantação de uma indústria de reciclagem de pneus)
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1808/2014, de 25/11/2014.

Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de rua José Ribamar Coelho, a artéria conhecida como rua Portugal, no bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).
Projeto de Lei nº 1812/2014, Mensagem nº 386/2014, de 02/12/2014.
Maioria: Simples.
2Ementa: Altera a Lei nº 1141, de 04 de abril de 2012, que desafetou o imóvel que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1814/2014, Mensagem nº 377/14, de 18/12/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fonte: Secretaria da CMS.