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Ceará // Politicando
CEARÁ – REFIS Estadual será apresentado nesta segunda feira(8).
Postado por Bené Fernandes
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Na próxima segunda-feira (8), as 10h, a Secretaria da Fazenda do Estado irá divulgar as regras para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2014).
Quem aderir ao programa poderá renegociar dívidas contraídas até 31 de julho de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Refis 2014 possibilitará ainda aos devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) a renegociação de seus débitos.
Via Sobral em revista