BRASIL – Após 17 horas, Congresso aprova mudança na meta fiscal.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A presidente Dilma Rousseff comemorou, na manhã desta quinta-feira (04/12), uma vitória ao ver aprovada, na madrugada, o projeto de Lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e elimina a meta fiscal de 2014, o polêmico PLN nº 36/2014. O texto base foi aprovado sem os quatro destaques. A sessão do Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), foi longa, começou na manhã dessa quarta-feira e se estendeu até a madrugada de quinta-feira.

A oposição fez inflamados discursos contra o projeto que, na opinião dos oposicionistas, rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de interesse do Palácio Planalto muda a lei para o Governo Federal, no apagar das luzes de 2014, se enquadrar em um novo parâmetro de superávit primário. Ou seja, para fechar o ano de 2014 e mostrar que, ao longo do exercício, as despesas foram inferiores à arrecadação, o Governo teve que mudar a lei e alcançar a meta fiscal.

Mesmo com o grito da oposição, recebeu apoio de 240 votos. Apenas deputados votaram 60 contra. No Senado, 39 parlamentares votaram ‘sim’ e 1 ‘não’. A base do governo conseguiu se mobilizar e vencer as tentativas da oposição para interromper a sessão. Estavam travando a pauta dois vetos presidenciais, que foram mantidos, e um projeto de lei que libera recursos para aposentados e participantes do Aerus (fundo de pensão dos trabalhadores das empresas Varig e Transbrasil, entre outras), que terminou aprovado. Depois disso, 16 requerimentos que tentavam obstruir a pauta foram derrubados.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a oposição errou a estratégia. “Eles apenas tentaram cancelar a sessão. Não foi o que a gente imaginava”, disse. O petista contou que os aliados do governo montaram uma força-tarefa para

convocar os parlamentares e garantir o quórum durante toda a sessão.

O projeto de alteração da LDO desobriga o governo, que gastou mais do que arrecadou ao longo do ano, de realizar superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública). Com isso, fica afastada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser acusada de desrespeito à Lei Orçamentária.

O Ministério da Fazenda havia se comprometido a economizar R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas estimativas de analista apontam para um deficit de até R$ 30 bilhões neste ano. O PLN nº 36 não estipula uma nova meta fiscal, mas amplia o limite dos descontos que podem ser considerados no cálculo do resultado. De R$ 67 bilhões, os abatimentos passam a um valor equivalente à totalidade das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias, que, de janeiro a outubro, já chegaram a R$ 140 bilhões. Ou seja, mesmo se o setor público fechar 2014 com saldo negativo, o objetivo terá sido cumprido.

O Executivo empenhou-se intensamente para eliminar a meta fiscal, com o objetivo de não prejudicar a governabilidade do próximo mandato de Dilma. Tanto que, por meio de um decreto publicado na última sexta-feira, a presidente aumentou em R$ 10,3 bilhões as verbas do Orçamento neste ano. E, num gesto interpretado como barganha, condicionou a liberação de R$ 444 milhões para emendas parlamentares à aprovação do PLN nº 36. A oposição entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, que considera inconstitucional.

Um dos maiores críticos da manobra fiscal do governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reiterou que Dilma cometeu crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). “O PT votou contra essa lei”, destacou. “Perdemos a eleição, mas não

perdemos a condição de ser oposição deste governo, que vem cometendo irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”, afirmou ele, lembrando que os brasileiros pagarão as consequências com a elevação dos juros, como foi feito ainda ontem pelo Banco Central.

Aécio demonstrou indignação em relação ao decreto de condicionamento das emendas. “A presidente coloca de cócoras o Congresso Nacional ao estabelecer que cada um aqui tem um preço”, bradou o tucano. “O governo institucionalizou a chantagem. Isso é uma vergonha.” O senador, que é presidente do PSDB, se disse “estarrecido” com o que ocorreu nos últimos dias no Congresso.

Riscos

Para analistas, os atropelos para a aprovação do PLN nº 36 aumentam a desconfiança de investidores e abrem espaço para o rebaixamento da nota de crédito do país no início de 2015 pelas agências internacionais de risco, apesar do voto de confiança dado pelo mercado à nova equipe econômica de Dilma, comandada pelo economista Joaquim Levy, que assumirá o Ministério da Fazenda.

“O governo está tentando resgatar a credibilidade perdida nos últimos anos ao indicar um ortodoxo como Joaquim Levy para a Fazenda, mas, do jeito que foi conduzido, esse processo abre uma preocupação não somente com esse fator, mas com diversos outros pontos importantes que o governo se propôs para o ano que vem”, disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “Qual investidor vai querer apostar num país em que a regra do jogo pode ser alterada a qualquer momento?”, questionou. “A credibilidade do governo está mais arranhada do que nunca. Isso é inquestionável”, pontuou.

O relator do PLN nº 36, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou qualquer risco à credibilidade do país no mercado, e reforçou o parecer favorável à aprovação do projeto. “As contas precisam fechar porque é preciso sinalizar estabilidade econômica e política para o próximo ano. Acho que o governo aprendeu uma lição. Essa crise foi pedagógica e o Executivo já ajustou os números para o próximo ano, exatamente diminuindo o tamanho das metas que quer alcançar. Metas que seriam inatingíveis, como seriam esse ano também”, afirmou.

Com informações das Agências Brasil, Folha e Estadão.