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2014
CEARÁ – Eleições 2014 – TRE já registra 574 petições de propaganda irregular nas eleições 2014.
Desde o início da propaganda eleitoral, no dia 06 de julho, já foram recebidas pelo TRE do Ceará 574 petições (formato PDF) para averiguação dos fiscais da propaganda em todo o Estado. Destas, 38 foram recebidas via formulário de denúncia, disponibilizado na internet, e as demais, através do telefone 148 (disque-denúncia), diretamente do eleitor nos cartórios eleitorais e por iniciativa dos fiscais de propaganda do tribunal. Do total de petições, 78 foram arquivadas por retirada da irregularidade, 145 estão no Ministério Público Eleitoral aguardando parecer, 3 foram decididos monocraticamente e 14 resultaram em representações a serem julgadas pela Corte do TRE.
A recordista das irregularidades foram as pinturas em muro, mas também houve denúncias contra carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros.Além desses, o Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-CE já recebeu 75 representações por conduta vedada (formato PDF) a agente público por propaganda institucional na internet.
Fonte: TRE-CE.