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SANTANA DO ACARAÚ – Câmara Municipal vota Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. Confira detalhes…
Postado por Bené Fernandes
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Hoje a Câmara Municipal de Santana do Acaraú(CE) recebeu na última da Prefeitura Municipal cinco(5) Projetos de Lei, que foram apreciados e votados na Sessão desta quarta feira(28), ocorrido por voltas 9 horas da manhã. O Plenário da Casa Legislativa esteve lotada, numa Sessão das mais importantes deste ano de 2014.
O Prefeito Helder Arcanjo esteve acompanhando todo o desenrolar da Sessão Ordinária, através de seus assessores e da Presidência da Câmara Municipal.
Confira os projetos de Lei apreciados pelo Poder Legislativo nesta quarta feira(28).
1. PROJETO DE LEI Nᵒ 06/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014Aumenta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério em 8,32%
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nᵒ 007/2014 DE 22 DE MAIO DE 2014
Aumenta o valor da subvenção social mensal concedida à Associação dos Agentes de Saúde de Santana do Acaraú para R$ 31.500,00.
3. PROJETO DE LEI Nº 08/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014
Altera o valor dos vencimentos básicos dos Enfermeiros e Dentistas em 30% e Auxiliares de Enfermagem em 90%.
4. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 26 DE MAIO DE 2014
Cria o Processo Seletivo para 14 vagas para Agentes Comunitários de Saúde
5. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 26 DE MAIO DE 2014
Altera o Art. 5 da Lei Municipal 768/2013 concedendo aos Agentes de Endemias o incentivo em gozo de férias.
Informações: Blog do Sérgio Vasconcelos.