Os deputados federais aprovaram hoje (26) projeto de lei que permite aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo mesmo fora do serviço. A proposta autoriza esses profissionais a usar armas da corporação ou de propriedade particular. A matéria será encaminhada à apreciação do Senado. A votação foi acompanhada por dezenas de agentes penitenciários, que tomaram conta das galerias da Câmara. No ano passado, o Congresso chegou a aprovar uma emenda […]

Cerca de 800 prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, nesta terça-feira, 25, durante ato no Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de […]