CEARÁ – MP pede quebra de sigilo bancário de chefe da Casa Civil do Estado.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público do Estado (MP-CE) deu entrada em ação cautelar com pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, por supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados concedidos a servidores estaduais.

Foi pedida também a quebra de sigilo das duas empresas acusadas de irregularidades na concessão dos empréstimos, a Administradora de Cartões de Crédito (ABC) e a Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus). O período da quebra de sigilo solicitado na ação vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

Além disso, foi aplicada multa de 60 mil Ufirces ao banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal e multa de 36 mil Ufirces à Promus e à Consultoria em Convergência da Informação Ltda. por infringirem os artigos 6º, 39, 51 e 52 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A multa foi aplicada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Também foi requerida à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa Borges, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio Facchini, Ricardo Wagner Oliveira Santos, José Henrique Canto Valadares de Souza.

A ação, assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara, foi impetrada em dezembro e divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 13. De acordo com o MP, as investigações apontam “fortes indícios de favorecimento ilícito”.

“Vale destacar que esse é um instrumento de investigação que busca identificar a comprovação ou não da existência dos atos de improbidade administrativa”, explica o órgão.

A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que Arialdo está de férias e que ainda está tentando entrar em contato com o secretário para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.

Para entender

As supostas irregularidades nos consignados foram denunciadas inicialmente pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) em setembro de 2011. O parlamentar apontou que a Promus, pertencente ao genro de Arialdo Pinho, operava com exclusividade, há dois anos, com empréstimos para servidores estaduais.

Além disso, a empresa é acusada de oferecer taxas de juros cerca de 70% acima do valor praticado no mercado. Heitor classificou o esquema como “engenharia para enriquecer aliados”.

Após o caso ganhar repercussão nacional, o contrato com a ABC foi rompido pelo titular da Secretaria de Planejamento, Eduardo Diogo, que determinou também alterações nas regras para concessão dos empréstimos.

(O POVO Online)