CEARÁ – Prestação de contas deve ser por meio digital.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.

Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital, que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado, com valor jurídico, e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.

A prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário do Tribunal. O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro para 41 cidades da região do Cariri. O segundo será no dia 13, para os municípios da região Centro-Sul e Sertão Central. No dia 17, será a vez das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité. No dia 18, participam municípios da Zona Norte, Ibiapaba, Sobral e do Vale do Acaraú. Encerrando, no dia 19, com as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Litoral.

Abrangência

Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são: Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.

Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez, o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática, por meio de ofício encaminhado no último dia 18.

A partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet). Até o momento, 85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.

Fonte: Diário do Nordeste.