BRASIL – Procurador-geral da República pede prisão imediata dos condenados no ‘mensalão’.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Nesta terça-feira, 12, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do “mensalão”. Dos 25 condenados, 23 começariam a pagar a pena, já que dois deles, o ex-assessor parlamentar do Partido Progressista (PP), João Cláudio Genu, e o doleiro Breno Fishberg, ainda podem ser totalmente absolvidos.

Os condenados que ganharam direito aos embargos infringentes também começariam a pagar a pena, pois, de acordo com Janot, na maioria dos casos os embargos não inocentam os condenados, apenas reduzem a pena.

“É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do Plenário”, assegura o procurador.