SOBRAL – Câmara Municipal realiza a sua 65ª Sessão Ordinária nesta segunda feira(14).

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Nesta segunda feira(14) a Câmara Municipal de Sobral realizou mais uma Sessão Ordinária com a presença de 20 vereadores, a ausência justificada do Vereador Chico Jóia(PP).

O Destaque ficou por conta da Votação do Veto Prefeitura nº 002/13 de 18/09/2013, referente ao projeto de Lei Complementar nº 042/13 – Que fixa os prazos de análise e aprovação de Projetos para edificação e loteamento junto a Prefeitura de Sobral, e emissão do Alvará da obra, e da outras providências, fixando em até 60 dias para isso.

Na votação do veto, feito de forma secreta, ficou no empate em 10 a 10, sendo que ficou aprovado o “veto prefeitural”. Para não ser derrotado o veto seria necessário 11 votos dos vereadores presentes, que seria maioria absoluta.

Confira aqui os projetos, moções, indicações e requerimentos lidos e aprovados na Câmara Municipal nesta segunda feira(14).

PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 547/2013, de 14/10/2013
Ementa: Outorga o Título Educador Notável Maria Regina da Justa Feijão ao Professor José Aurélio de Almeida Monte.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Projeto de Lei nº 1663/2013, de 09/10/2013
Ementa: Denomina-se Escola de Tempo Integral, localizada na Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, de  “Escola Maria Dorilene Arruda Aragão” (Leninha).
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Projeto de Lei nº 1664/2013, Mensagem nº 334/13, de 14/10/2013
Ementa: Dispõe sobre criação de vagas do cargo de provimento efetivo que indica, da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
MOÇÕES:
040/13 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulações a todos os vereadores do Município de Sobral, pela passagem do Dia do Vereador, a ser comemorado no dia 1º de outubro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrita pelos edis: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, José Silvio Ávila Cunha, Adauto Izidoro Arruda, Paulo César Lopes Vasconcelos e Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”.
Destino: Vereadores de Sobral.
041/13 – Ementa: Apresenta Moção de Aplauso ao Programa Olho no Olho apresentado pelo comunicador Luiz Siqueira da NordesTV do SBT, canal 48.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS), subscrita pelos edis: José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”, Paulo César Lopes Vasconcelos e Francisco Rogério Bezerra Arruda.
Destino: Comunicador Luiz Siqueira; dar conhecimento a Direção Nacional, Estadual e Municipal do SBT.
042/13 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulação ao Inspetor Jorge Vasconcelos Trindade pelo dia da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão (PRB), subscrita pelos edis: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gilmar da Cruz Bastos, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”.
Destino: Inspetor Jorge Vasconcelos Trindade.
043/13 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulação ao Guarda de 1ª Classe Francisco Erivelton Teixeira de Sousa pelo dia da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão (PRB), subscrita pelos edis: José Oswaldo Soares  Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gilmar da Cruz Bastos, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar  – “Fransquinha do Torto”.
Destino: Guarda de 1ª Classe Francisco Erivelton Teixeira de Sousa.
044/13 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulação a Subinspetora de 2ª Classe Simone Machado Oliveira pelo dia da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão (PRB), subscrita pelos edis: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gilmar da Cruz Bastos, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar  – “Fransquinha do Torto”.
Destino: Subinspetora de 2ª Classe Simone Machado Oliveira.
INDICAÇÕES:
895/13 – Ementa: Indica o asfaltamento da BR 222, Km 223, nº 9724, distrito  Industrial – Sinhá Sabóia, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Obras do Município.
896/13 – Ementa: Indica a reforma do calçamento e colocação da malha asfáltica na rua Antônio Carretel, no bairro Padre Palhano.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
REQUERIMENTOS:
610/13 – Ementa: Solicita a disponibilização de médicos pediatras nos postos de saúde da família – PSF da sede e dos distritos do Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Saúde do Município.
611/13 – Ementa: Solicita a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos apoio ao adolescente Anderson Ferreira Almeida de 16 anos.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Destino: Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA
Veto Parcial Prefeitural nº 002/13, de 18/09/2013.
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 042/2013, de 09/07/2013.
Votação: Maioria 2/3.
Ementa: Fixa os prazos de análise e aprovação (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) de projetos para edificações e loteamentos junto à Prefeitura Municipal de Sobral, a emissão do Alvará da Obra, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PSB).
Projeto de Indicação nº 080/2013, de 30/09/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos – CMDDH, no Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 031/2013, de 30/01/2013
Votação: Maioria 2/3.
Ementa: Altera a Redação do Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Sobral.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
Projeto de Lei nº 1649/2013, de 10/09/2013.
Votação: Maioria Absoluta.
Ementa: Proíbe a pintura com a finalidade de propaganda Político-Eleitoral, consulta popular e Plebiscito, em muros e paredes dos imóveis localizados no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Lei nº 1659/2013, de 30/09/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Institui “Outubro Rosa” no Município de Sobral.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 1627/13, 26/08/2013.
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Dispõe sobre a colocação e a manutenção de placas destinadas à identificação de vias e logradouros públicos no Município e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Lei nº 1643/2013, de 03/09/2013.
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Cabra Nossa de Cada Dia, na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Projeto de Lei nº 1646/2013, de 09/09/2013.
Votação: Maioria 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Quadra Coberta de Esportes João Arisberto Canafístula de Azevedo (Pipiu) da Escola José Inácio Gomes Parente do distrito de Jordão.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PSB).
Projeto de Lei nº 1650/2013, de 11/09/2013.
Votação: Maioria 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Anexo Caubi Vasconcelos a Escola de Alegre, pertencente à Escola de 1º Grau Pery Frota, do distrito de Patriarca.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PSB).
Projeto de Lei nº 1651/2013, de 13/09/2013.
Votação: Maioria 2/3.
7Ementa: Denomina oficialmente de rua José Maria de Melo, a artéria que indica.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Projeto de Lei nº 1652/2013, Mensagem nº 330/13, de 13/09/2013.
Votação: Maioria 2/3.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representante por seus agentes financeiros, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1655/2013, Mensagem nº 328/13, de 18/09/2013.
Votação: Maioria Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1657/2013, de 24/09/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Sobral a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas”, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
MOÇÕES:
038/13 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações pela abertura do Ano Vocacional, na diocese de Sobral.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB), subscrita pelos edis: José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, José Itamar Ribeiro da Silva, Christianne Marie Aguiar Coelho, Gilmar da Cruz Bastos e José Silvio Ávila Cunha.
Destino: Bispo da Diocese de Sobral e Coordenador da Pastoral Vocacional da Diocese.
039/13 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulações aos frades capuchinhos, pela realização e sucesso da festa anual de São Francisco, realizada no Santuário São Francisco, em Sobral.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrita pelos edis: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, José Silvio Ávila Cunha, Adauto Izidoro Arruda, Paulo César Lopes Vasconcelos e Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”.
Destino: Diretor da Ordem dos Franciscanos de Sobral.

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de Sobral.