POLÍTICA – Luiz Pontes: prefeitos devem se mobilizar para garantir aprovação da PEC 31.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, considera uma vitória do pacto federativo a aprovação da PEC 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta obriga o ressarcimento aos Municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal. “Somente os municípios cearenses, nos últimos quatro anos, deixaram de receber mais de R$ 500 milhões de aporte em seus orçamentos. Isso dá uma dimensão do que a aprovação dessa proposta representa para a saúde financeira das Prefeituras”, diz o dirigente tucano.

Distante da prática

Luiz Pontes lamenta que o único voto contrário à PEC 31 na CCJ do Senado tenha partido exatamente de um senador cearense, José Pimentel, que é o  líder do Governo na Casa. “Isso significa que o discurso do Governo de fortalecimento do pacto federativo é apenas um discurso, que se confronta com a prática”, diz.

Vitória parcial

Para o tucano, essa aprovação da proposta na CCJ se constitui em uma vitória parcial, porque ela precisa ser aprovada agora nos Plenários do Senado e da Câmara. “Isso vai exigir também maior poder de mobilização dos prefeitos junto à nossa bancada, porque quem está aqui, na ponta, sabe o que essa PEC significa. Ela vai garantir recursos para a Saúde, Educação, Segurança, entre várias outras demandas da população”, diz.

Sacrifício

A PEC 31 garante a permanência da prerrogativa do Governo Federal de desonerar, eventualmente, algum setor da economia que considere adequado. “Mas que o faça, a partir de agora, com a sua parcela dos fundos e não às custas do sacrifício de Estados e Municípios”, afirma Pontes.

(Fonte: Roberto Moreira)