5
2013
CEARÁ – Ministério Público discute carga horária na Polícia Militar. Confira detalhes…
No Ceará, existem policiais que trabalham até 96 horas por semana – mais que o dobro previsto em lei, que são 44 horas semanais. Para tentar reduzir a carga horária excessiva dos PMs, o Ministério Público Estadual realiza na próxima sexta-feira, 09, audiência pública, a partir das 8 e meia da manhã.
Existem cerca de 150 destacamentos, subunidades da Polícia Militar no interior. Cada um conta com menos de 7 policiais. Obrigados, eles chegam a trabalhar três dias seguidos, sem contato com a família, sem convívio social e descanso decente. De acordo com o Comando Geral, isso acontece pela falta de efetivo. Para as associações, falta de respeito à dignidade humana destes trabalhadores. O déficit estimando de PMs chega a 15 mil.
Há lei estadual regulamentando a jornada de trabalho desde 2008, cláusula do termo de compromisso com o fim do movimento paredista em 2011/2012. A denúncia também foi levada aos órgãos de Direitos Humanos dos municípios até organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho.
Associações militares, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública e Pms destacados são os convidados para audiência pública, marcada para começar às oito e meia da manhã do dia 09 de agosto, na Rua Assunção, 1100 – sede da Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza.
Contato:
Flávio Sabino, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará:
(85) 8859 5044 / (85) 9938 1000
Assessoria de Imprensa
Priscila Luz (85) 8502 6532 e Thiago Silva (85) 8824 7415