BRASIL – Profissionais fazem manifestação em defesa dos vetos à Lei do Ato Médico.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Profissionais de diversas áreas da saúde realizam nesta terça-feira (6/8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma manifestação em defesa dos vetos da presidenta Dilma Roussef à Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país e ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantes.

Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), uma das principais bandeiras do movimento Não ao Ato Médico, que congrega 14 profissões da área de saúde que se sentem prejudicadas com a restrição às suas atividades.

Atualmente, por exemplo, profissionais de enfermagem podem diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue para posterior tratamento pelos médicos, o que seria inviável se o veto for mantido, além de afetar dois milhões de postos de trabalho em serviços públicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

A manifestação de hoje reúne profissionais de diversos estados, como João Paulo Fernandes Filho, membro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo. Para ele, a questão envolve não apenas o trabalho de diversas categorias que defendem o veto como uma questão financeira: “a exclusividade do diagnóstico e prescrição, prevista no projeto, vai aumentar muito a procura pelas consultas com os médicos, que atualmente são feitas com outros profissionais, e assim beneficiar financeiramente uma categoria em detrimento de outras 14 que participam das atividades de saúde”.

Fonte: Correio Braziliense