BRASIL – Presidente DILMA sancionou o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos da população jovem.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

247 – Em mais uma resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira 5, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades, como o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Esteve presente ainda a relatora do projeto na Câmara, a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), artistas, como a atriz Beatriz Segall, o ator Érico Brás e o cantor e compositor Gog.

De acordo com a presidente, que foi ovacionada pelo público, “este Estatuto é só um começo”, uma vez que os direitos sociais dessa população “não vão retroceder”. “A partir de agora, teremos que aprofundar esses direitos”, discursou. Dilma disse que os jovens “contribuem com a ampliação da democracia” e garantiu que o governo estará “cada vez mais conectado, não só com as ruas, mas com as redes também”. Segundo ela, é preciso construir “um Brasil à altura dos jovens brasileiros”.

A presidente voltou a falar sobre a importância de uma reforma política, em prol da “melhoria e do aperfeiçoamento do sistema político” do País. Ela também falou que propôs um plebiscito sobre o tema, pois considera que “consultar o povo nunca é demais”. Outro ponto abordado em seu discurso foi a necessidade de se combater a corrupção. A presidente lembrou a sanção, na semana passada, da lei que endurece a punição para corruptores. “Não podemos nos descuidar do combate aos corruptores”, afirmou.

Dilma disse considerar “uma das questões mais graves” pela qual passa a juventude brasileira a “violência contra a juventude negra e pobre”. “Essa talvez seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa. Porque ela mostra um lado da nossa sociedade que não podemos conviver pacificamente com ele. Temos de ter um pacto, temos de construí-lo dentro desse novo Estatuto da Juventude”, disse a presidente. Para isso, concluiu: “Eu conto com vocês, vocês podem contar comigo”.

O Estatuto

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos.

A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior. Para a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, “esta é uma conquista de várias gerações”.

Dia histórico

Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto (PLC 98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.

Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

“Conversamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo votado em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.

Com Agência Brasil e Senado