SOBRAL – Câmara Municipal realiza a sua 35ª Sessão Ordinária com vários destaques. Confira aqui…

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Câmara Municipal de Sobral realizou a sua 35ª Sessão Ordinária nesta segunda feira(17). Todos os 21 Vereadores presentes e pauta recheada de Projeto de Indicação, requerimentos, votos de pesar, Projetos de Lei, Indicações, e Projetos de Decreto Legislativo.

Na Sessão desta segunda feira(17) muitos mototaxistas acompanharam  a votação do Projeto de Lei 1549/13 do Poder Executivo, que solicita Alterar a Lei 140 de 25/10/1995, pedindo mais punição e aplicação de multas e apreensão das motos pertencentes ao Mototaxistas PIRATAS.

NO DESTAQUE

362/13 – Ementa: Solicita, a pedido da coordenadoria da juventude uma Audiência Pública, no dia 25 de junho de 2013, a partir das 18hs, com a Secretaria Nacional de Juventude, com a temática:
“Plano Juventude Viva – Enfrentamento a Violência na Juventude”.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

Confira aqui toda a pauta discutida na 35ª SSessão Ordinária.

PROJETOS:
Projeto de Indicação nº 076/2013, de 13/06/2013
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno de 4 mil metros quadrados, localizado na sede do distrito do Baracho para construção de casas populares.
Autoria: Vereador Francisco Adaldécio Linhares (PSB).
Projeto de Lei nº 1588/2013, de 17/06/2013
Ementa: Denomina oficialmente de rua Julys Alison Soares Balreira, a artéria que indica.
1Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Projeto de Lei nº 1589/2013, de 17/06/2013
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Sobral a conceder isenção de 05 anos no IPTU para as moradias do Projeto Minha Casa Minha Vida.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão” (PP).
Projeto de Lei nº 1590/2013, de 17/06/2013
Ementa: Dá denominação oficial as ruas do loteamento Morada dos Ventos II, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão” (PP).
Projeto de Lei nº 1591/2013, de 17/06/2013
Ementa: Denomina oficialmente de José Lourenço da Silva, o Centro de Educação Infantil que será edificado no
bairro Santa Casa, na rua Pintor Lemos, bairro Centro.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” (PSB).
VOTO DE PESAR:
015/13 – Ementa: Manifesto de Profundo Pesar em memória do professor e escritor Edinardo Silveira, falecido no dia 17/06/13.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).
Destino: Sua esposa, Sra. Neíce e filhos: Edgard, Georgeline e Neil, residentes em Sobral.
INDICAÇÕES:
716/13 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas da localidade Setor III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos.
717/13 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas da localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos.
718/13 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas das ruas: Rio de Janeiro, Castro Alves, Natal, Augusto dos Anjos, Belém, Belo Horizonte, Cassimiro de Abreu, Cesário Barreto Lima, Recife, Doutor João do Monte e na Av. da Universidade, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
2719/13 – Ementa: Indica a colocação, substituição e conserto de lixeiras na rua Cel. Ernesto Deocleciano, ao lado do Anexo da Câmara Municipal de Sobral.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos.
720/13 – Ementa: Indica a instalação e troca de redutores de velocidade (tartarugas), nas vias de acesso ao prédio que abriga o plenário da Câmara Municipal de Sobral, e vias laterais ao Legislativo.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Segurança e Cidadania do Município.
721/13 – Ementa: Indica solicitar semáforo na rua Cel. José Sabóia com rua Dr. Carlito Pompeu, centro, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Segurança e Cidadania do Município.
722/13 – Ementa: Indica a limpeza e recuperação da Travessa General Tibúrcio, centro, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
723/13 – Ementa: Indica a reposição de luminárias na rua Dr. Francisco Juvêncio de Andrade, COHAB II,
Parque Jatobá, Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
724/13 – Ementa: Indica a construção de uma pista de skate no distrito do Jordão.
Autoria: Vereador Francisco Adaldécio Linhares (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretária de Esporte e Juventude do Município.
725/13 – Ementa: Indica a substituição de casas de taipa por casas de alvenaria, na localidade de Santa Luzia, no distrito de Baracho.
Autoria: Vereador Francisco Adaldécio Linhares (PSB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Obras do Município.
726/13 – Ementa: Indica a manutenção do calçamento na extensão da rua Francisco das Chagas Barreto Lima, bairro Parque da Cidade.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
727/13 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e manutenção das luminárias dos postes na
extensão da rua Francisco das Chagas Barreto Lima, bairro Parque da Cidade.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
3Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
728/13 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica na extensão da rua Glória Catunda, perímetro
que compreende a altura do número 306 até o muro do cemitério, no bairro do Junco.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
729/13 – Ementa: Indica a construção de um mini-estádio no distrito de São José do Torto, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretária de Urbanismo do Município e Secretária de Esporte do Município.
730/13 – Ementa: Indica a construção de um mini-estádio no distrito de Rafael Arruda, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretária de Urbanismo do Município e Secretária de Esporte do Município.
731/13 – Ementa: Indica a construção de um mini-estádio no distrito de Aprazível, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretária de Urbanismo do Município e Secretária de Esporte do Município.
REQUERIMENTOS:
355/13 – Ementa: Solicita que seja confeccionado um Projeto de Lei, onde as empresas do município que vendem motocicletas a partir de 125 cilindradas, exijam dos compradores a apresentação da CNH no ato da compra, no sentido de tentar reduzir a quantidade de acidentes por parte das pessoas não habilitadas nesse município.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral.
356/13 – Ementa: Solicita que todo serviço de drenagem, esgoto e saneamento, que tenha que interditar rua, seja realizado no período da noite.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
357/13 – Ementa: Requer estudos urgentes, visando a construção de um açude na localidade de Caracará, situado entre as fazendas Tapera e Capivara, no riacho Malhado Grande.
Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares” (PSD).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Secretaria da Infraestrutura do Estado.
4358/13 – Ementa: Solicita que a Prefeitura Municipal de Sobral, não renove a concessão do serviço de água e esgoto com a CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no distrito de Jaibaras e que a mesma seja feita através do SAAE – Serviço de Água e Esgoto de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Valfredo Linhares Ribeiro (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral.
359/13 – Ementa: Solicita que a Prefeitura Municipal de Sobral faça doação de canoas para os pescadores da comunidade do distrito e localidades de Jaibaras.
Autoria: Vereador Valfredo Linhares Ribeiro (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretária de Agricultura e Pecuária do Município.
360/13 – Ementa: Solicita a Mesa Diretora que seja disponibilizado aquisição de amplificadores de sinal para aparelho celular nas dependências dos gabinetes dos vereadores no Anexo Gerardo Cristino de Meneses.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PSB).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
361/13 – Ementa: Requer a construção de posto de saúde da família na comunidade de Lajes, distrito de Patos.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Saúde do Município.
362/13 – Ementa: Solicita, a pedido da coordenadoria da juventude uma Audiência Pública, no dia 25 de junho de 2013, a partir das 18hs, com a Secretaria Nacional de Juventude, com a temática:
“Plano Juventude Viva – Enfrentamento a Violência na Juventude”.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
363/13 – Ementa: Solicita que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sobral, que seja realizada uma vista na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil no município de Sobral,
e que obtenha a interdição do prédio.
Autoria: Vereador Valfredo Linhares Ribeiro (PV).
Destino: Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sobral.
364/13 – Ementa: Solicita que seja realizada uma Sessão Solene no dia 06 de agosto do corrente ano em homenagem aos 14 anos das Faculdades INTA, Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Presidente da Câmara Municipal de Sobral.
365/13 – Ementa: Solicita iluminação pública na rua Eneida Siqueira Portela (antigo Alto da Rolinha p/Antena da Vivo), bairro Sinhá Sabóia, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
366/13 – Ementa: Requer a construção de uma creche no bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Educação do Município.
367/13 – Ementa: Solicita que sejam instalados banheiros químicos na praça São João em dias que houver Feira dos Artesões.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município.
368/13 – Ementa: Solicita a presença de médicos para o atendimento de urgência e emergência nos finais de semana, no distrito de Rafael Arruda, neste Município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PV).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretário de Saúde do Município.
O R D E M D O D I A
VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto Legislativo 478/2013, de 28/05/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Instituí o Programa “Vereador Mirim” e dá outras providências.
Autoria: Gilmar da Cruz Bastos (PSB).
1ª VOTAÇÃO:
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 1548/2013, de 12/04/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a admissão de Diplomas de Pós-Graduação emitido por instituições de Ensino
Superior regulares de países membros do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e de Portugal para fins
de ensino e pesquisa no Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Lei nº 1549/13, Mensagem nº 305/13 de 15/04/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera a Lei nº 140 de 25 de outubro de 1997, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
6Projeto de Lei nº 1564/2013 de 14/05/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores
(flanelinha), e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).
Projeto de Lei nº 1581/13, Mensagem nº 317/13, de 03/06/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Prorroga no âmbito do Município de Sobral, o prazo de licença-maternidade das servidoras
públicas municipais.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1582/13, de 03/06/2013.
Maioria: 2/3
Ementa: Dá denominação oficial às ruas do loteamento Morada da Boa Vizinhança, localizadas na
localidade de Marrecas, Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão” (PP).
Projeto de Lei nº 1583/13, de 03/06/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de
Sobral.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Lei nº 1584/13, de 03/06/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Instituí a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, e dá outras
providências.
Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares” (PSD).
Projeto de Lei nº 1585/13, Mensagem 318/2013, de 03/06/2013.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais da autarquia municipal
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, o valor do “auxílio a filho excepcional” dos
servidores públicos municipais da autarquia municipal SAAE, cria vaga do cargo em comissão que indica
pertencente à estrutura administrativa do SAAE, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
REDAÇÃO FINAL:
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 1567/2013, de 15/05/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária J. Mesquita dos Moradores de
Vassouras – Taperuaba, na forma que indica e dá outras providências.
7Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque, o Paulão (PSD).
Projeto de Lei nº 1568/2013, de 15/05/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e do povo sobralense o Encontro de Bois e
Reisados de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 1569/2013, de 20/05/2013
Votação: Maioria 2/3
Ementa: Modifica a denominação do bairro Alto Alegre, distrito de Jaibaras, para bairro Vereador José
Maria Félix.
Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares” (PSD).
Projeto de Lei nº 1575/2013, de 22/05/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Torna Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e do povo sobralense o doce FARTES e sua
receita, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 1577/2013, de 24/05/2013
Votação: Maioria 2/3
Ementa: Denomina oficialmente de Rua São Sebastião a artéria que indica.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Projeto de Lei nº 1579/2013, de 28/05/2013
Votação: Maioria Simples.
Ementa: Fica o chefe do Executivo autorizado a criar o programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol de várzea no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

Fonte: Secretaria Legislativa da CMS.