BRASÍLIA – Sem acordo, Câmara se divide e deixa estados sem saber se receberão fundo de participação(FPE).

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

BRASÍLIA – Sem consenso em torno dos interesses diversos dos estados, terminou em impasse, nesta quarta-feira à noite, a tentativa da Câmara Federal de votar o projeto de lei complementar que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Como as regras já aprovadas pelo Senado ferem interesses dos estados, com alguns ganhando e outros perdendo, o plenário se dividiu e nenhuma das duas propostas que foram à voto conseguiu obter o mínimo de 257 votos. Agora são mínimas as chances de aprovar uma nova proposta antes de 23 de junho, prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a regulamentação fosse concluída pelo Congresso.

Com o impasse, ficou a dúvida sobre o que acontecerá com o repasse feito mensalmente pela União aos estados. Em tese, a partir do dia 23 o país ficará sem uma lei estabelecendo as regras, cabendo ao Supremo uma nova definição. Os Estados podem ficar sem o repasse do FPE, e a confusão deve ser grande.

Fonte: O Globo.