BRASIL – A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012. Ao contrário das sessões que vararam a madrugada duas vezes na Câmara dos Deputados, e somaram 44 horas de discussão e votação, os senadores precisaram de apenas sete horas para confirmar o texto que veio da outra Casa Legislativa, sem alterações. A proposta, que recebeu 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que deve fazer vetos às modificações feitas no Congresso Nacional.

A MP tem sido vendida pelo governo como uma solução para modernizar o sistema portuário, abrindo a possibilidade de maior participação do setor privado nos investimentos. 

Até o início da noite desta quinta-feira, 16, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação da proposta. Contudo, os líderes aliados decidiram asfixiar quaisquer manobras regimentais dos oposicionistas.

A primeira iniciativa partiu do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas para a votação. Renan negou-lhe o direito com o argumento de que regimentalmente a fase de apresentação de emendas já havia encerrado.

Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal na tentativa da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica. Eunício conversou ao telefone com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que lhe orientou a pedir a presença dos parlamentares. Três senadores do bloco liderado por ele, composto por 25 parlamentares, cancelaram o retorno aos seus Estados para participarem da votação. Antes mesmo da votação, o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), já admitia a derrota. “É uma sessão de cartas marcadas e já se sabe o resultado”, disse.

Em minoria, os oposicionistas também reconheceram reservadamente que o recurso ao Supremo Tribunal Federal para congelar a tramitação da MP dos Portos não tinha chances para prosperar. O presidente do Senado reclamou da judicialização da matéria, classificando-o como sobejamente ineficaz. O pedido de liminar da ação não foi sequer apreciada pelo ministro Celso de Mello, designado relator no Supremo.

MP conhecida 

Durante as discussões em plenário, os parlamentares reclamaram do pouco tempo para analisar a matéria. Apesar de ter orientado a bancada a favor da MP, o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), se disse profundamente constrangido em votá-la – o texto chegou ao Senado pouco antes das 10 horas da manhã. O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro. “Não é possível votarmos uma fraude”, disse. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou “goela abaixo” do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida via projeto de lei.

O relator da MP na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu as críticas dos colegas que diziam não conhecer o texto que iriam votar. Segundo ele, a proposta só teve quatro alterações na Câmara. “Não me sinto de forma nenhuma constrangido em votar no dia de hoje (quinta-feira) o relatório que foi aprovado no dia 24 de abril de 2013 (na comissão)”, disse. “Esta matéria foi discutida, debatida, amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos senhores parlamentares”, disse. “Encontramos um texto que, se não era o ideal, era o possível numa democracia.”

Para aplacar as críticas, Renan Calheiros anunciou na abertura da sessão que, a partir de agora, nenhuma MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias. O senador Jarbas Vasconcelos (PE), independentemente do PMDB, rebateu-o, dizendo que não tinha “nenhum motivo” para acreditar na palavra do presidente do Senado e abandonou o plenário para não fazer, como disse, “papel de bobo”.