a votação da MP dos Portos varou noite a dentro e neste momento  continua em discussão a redação final, mas ainda faltava 7 deputados para fechar o número necessário para a aprovação e conclusão da MP dos Portos.  O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou há pouco a sessão extraordinária iniciada às 2 horas da manhã para tentar concluir a votação da MP dos Portos (MP 595/12). Não houve quórum, apenas 250 deputados registraram […]

O presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, classificou a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que manda os cartórios registrarem os casamentos homoafetivos como “necessária para atender à demanda da população que necessitava disso”. Para Bacellar, juízes de paz que se recusarem a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo deverão ser afastados de suas funções. Ainda nesta […]