Câmara Municipal aprova projeto de Lei do Vereador Gegê(PRB), conscientes da sua “inconstitucionalidade”.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Mesmo com parecer contrário da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal e com todas as provas cabíveis de “inconstitucionalidade”, foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Sobral, um projeto de Lei de autoria do Vereador Gegê Romão, que cria a obrigatoriedade de implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de serviço de retaguarda hospitalar nos hospitais, públicos ou particulares, conveniados ou não com o SUS na cidade de Sobral(CE).

Confesso que não entendi essa votação, onde mesmo os que falavam de forma contrária ao Projeto, alegando sua inconstitucionalidade, na hora de votar, foram a favor da aprovação do mesmo.

O presidente Itamar Ribeiro e os Vereadores Adaldécio Linhares, Júnior Balreira, bem como, o Secretário Zezão, alertaram para o “erro” de aprovar algo pelo bel prazer de querer “agradar a platéia”. 

Confira o projeto de Lei aprovado nesta segunda feira.

Projeto de Lei nº 1517/13, de 15/02/2013.
Votação: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de serviço de retaguarda hospitalar nos hospitais, públicos ou particulares, conveniados ou não com o SUS, em funcionamento nesta urbe, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).

(Sobral Agora).