TRE mantém decisão de cassar o mandato do Dep. Estadual Carlomano Marques(PMDB).

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Em decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).

Com isso, foi revogada a liminar que o mantinha no cargo. O TRE-CE irá notificar a Assembleia Legislativa para que o parlamentar seja imediatamente afastado. Mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz relator da decisão de ontem foi Raimundo Nonato Silva Santos. 

Carlomano havia sido cassado em 3 de dezembro de 2012. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base em reportagem publicada pelo O POVO no dia 21 de setembro de 2010. Naquela data, o jornal mostrou que o então candidato à reeleição era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), dentro do comitê de campanha, no bairro Varjota.

Autor da matéria, o jornalista André Teixeira foi ao local, apresentou-se com seu próprio nome e pediu para ser atendido por problema de saúde que efetivamente tinha. Ele recebeu atestado, foi encaminhado a médico especialista pela própria Magaly. Ao final da consulta, a vereadora, sem saber que se tratava de repórter, pediu os dados eleitorais, endereço e telefone do paciente. Pediu ainda voto para o irmão e entregou a ele material de campanha.

A vereadora também é afetada pela decisão. Ela foi considerada inelegível por oito anos. Há controvérsia jurídica acerca do efeito da sentença sobre o atual mandato, para o qual foi reeleita em outubro. Mas o Ministério Público pode entrar com recurso contra o diploma da parlamentar, para tentar também cassá-la.

Recurso

Nos embargos, a defesa de Carlomano argumentou que as acusações eram “frágeis, inócuas e evasivas, fruto de uma tese jurídica forçada e sustentada à base de cogitação, presunções, ilações, não admitidas pelo direito”, segundo o relatório do juiz Raimundo Nonato Silva Santos. Contudo, o magistrado, acompanhado pelos demais, considerou que a matéria foi devidamente contemplada, “não havendo, portanto, que se falar em contradição e omissão a serem suprimidas”.

Ele entendeu ainda que o objetivo da defesa seria de “rediscutir a matéria”, o que, conforme salientou, não é viável por meio de tais embargos. Silva Santos apontou ainda decisões do TSE que fundamentam seu entendimento.

O advogado de Carlomano, Irapuã Camurça, afirmou na noite de ontem que irá esperar a publicação da decisão do TRE para que, após isto, recorra da decisão através de um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Irapuã afirmou também que além do recurso, também irá trabalhar em uma “ação cautelar solicitando uma liminar ao TSE para que o deputado continue no cargo até o julgamento final”.

Fonte: OPOVO