STF decide por cassar mandato de deputados condenados no mensalão.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados na ação penal do mensalão devem perder seus mandatos.

Assim, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoíno, que assumiria uma vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.

O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello, determinando, por cinco votos a quatro, a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão.

“A perda do mandato parlamentar… resultará da suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar a perda do mandato”, disse Celso de Mello, que ficou doente na semana passada, o que causou o adiamento da sessão para esta segunda-feira.

A decisão tomada pela maioria do Supremo deve gerar um atrito entre a Corte e a Câmara dos Deputados. Para o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a cassação de mandato é prerrogativa do Parlamento e, antes da decisão do STF, já havia alertado para a possibilidade de a decisão não ser cumprida pela Câmara.

Em seu voto, Celso de Mello, o ministro que está há mais tempo no Supremo, fez críticas a um eventual não cumprimento das decisões da Corte.

“Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional”, disse. “A não observância das decisões desta Corte debilita a força da Constituição.”

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), lamentou o atrito entre Legislativo e Judiciário e disse esperar que a questão se resolva no início do ano que vem, quando deve ser publicado o acórdão do julgamento.

“Qualquer divergência entre os Poderes da República não ajuda o país, e como esse acórdão só vai ser publicado no próximo ano, espero, até lá, que seja encontrada uma solução que evite qualquer desarmonia”, disse.

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), no entanto, a decisão foi acertada, pois cabe ao STF decidir em última instância.

“(Foi) uma decisão correta. O Supremo julga em última instância… Está acima do Legislativo”, comentou. “Seria inaceitável ver um parlamentar preso representar o país.”

Denunciada em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A ação penal começou a ser julgada em agosto.

(Reportagem de Ana Flor)