Justiça manda Sávio Pontes de volta a Prefeitura de IPÚ.

O Ceará amanhece ameaçado, Ipu amanhece triste, o Brasil fazendo brasileiros do bem terem vergonha; o senhor Sávio Pontes foi mandado de volta, por manobras jurídicas para a Prefeitura de Ipu.

Sávio Pontes deve reassumir a Prefeitura nesta quarta feira(28). Apesar disso, a Justiça, no Ceará vai tentar afasta-lo outra vez. Enquanto isso vai pedir que sejam bloqueados todos os recursos estaduais e federais que deveriam ser repassados ao município até o dia 31 de dezembro deste ano, sejam bloqueados. Deus se apiede das águas que descem do alto da serra pela Bica do Ipu.

Já se encontra distribuído ao Ministro Herman Benjamin da Corte Especial para julgamento uma ação chamada de Conflito de Competência Nº CC 125649 que foi pedida pelos advogados do Dr. Luiz de Gonzaga no intuito de coibir a decisão da Turma de 5 Ministros que julgou procedente e favorável a volta do prefeito Sávio Pontes ao executivo de Ipu.

Um outro processo tramita também e já se encontra no gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins Processo RCL 10754 de recondução de cargo para ser julgado pela Corte Especial.

Trocando isso em “miúdo” está existindo por parte do Ministério Público Federal uma guerra jurídica no sentido de coibir as atitudes do Ministro Sebastião Reis Júnior e da turma de 5 ministros que julgaram ontem (27-11) favorável por 3×1 a volta do prefeito preso e afastado de Ipu Sávio Pontes ao executivo municipal. Segundo ainda sobre a decisão de julgamento, os ministros acharam que a decisão não compromete riscos as investigações em curso processual pelos supostos crimes do prefeito Sávio Pontes.

O que realmente se questiona é se houve realmente uma manobra jurídica no tocante a volta do prefeito Sávio Pontes. Houve realmente favorecimento ao prefeito? Qual seria as reais intenções do prefeito querer voltar ao cargo falta um mês para o término do seu mandato? Sávio Pontes quer tumultuar todo o processo de transição? São perguntas que eu faço aqui. De certo, a volta do prefeito compromete e muito a transição que estava existindo para a posse do prefeito eleito pelo PCdoB, Sérgio Rufino.

Para a Procap, delegacia especializada em investigar roubos de prefeitos ladrões, este mesmo Sávio Pontes que está de volta ao executivo municipal está sendo acusado de variados crimes:  artigo 288 (formação de quadrilha), 299 (falsidade ideologica) , 312 § 1º (peculato) , 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações) , do CP, além do art. 90 da Lei nº 8.666/93 (frustrar ou fraudar licitação), por igual, do art. 1º , § 1º , I e II da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e finalmente , do art. 1º , I e IV do DL nº 201/67 ( I-apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; II – utilizar-se , indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; III – desviar ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; IV – empregar subvenções , auxilios emprestimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com  os planos ou programas a que se destinam), todos com a incidência abrasiva dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material). O referido comentário foi transcrito do

Conflito de competência – (CC). É uma Ação para decidir qual autoridade judiciária tem poder para agir em determinada situação. A ação pode ser proposta pela parte interessada, pelo Ministério Público ou por uma das autoridades em conflito. O ministro relator pode requerer informações às autoridades em conflito. Em seguida, pedirá o parecer do procurador-geral da República. Depois disso, levará o processo para julgamento no plenário. Não cabe recurso da decisão. O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Que o bom Deus tenha piedade dos ipuenses que moram e trabalham nessa terra tão aclamada nos versos e romance do poeta José de Alencar.