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13
2012

MP registra pedido de cassação contra Veveu e Carlos Hilton em Sobral.

Postado por Bené Fernandes Comments

O blog Sobral e Política foi à Justiça Eleitoral de Sobral e confirmou que o Ministério Público Eleitoral apresentou representação pedindo a cassação do candidato a Prefeito Veveu Arruda e seu vice Carlos Hilton.

A representação alega que Veveu Arruda teria sido beneficiado por uma conduta vedada (conduta proibida pela legislação eleitoral) ao fazer publicar, dentro do período eleitoral, Boletim Informativo promovendo a publicidade de atos, programas, obras e serviço da administração pública.

Tal conduta, pelo que se sabe, é proibida pelo art. 73, VI, alínea “b” da Lei 9.504/97, verbis:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VI – nos três meses que antecedem o pleito:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

O pedido de cassação de Veveu Arruda e Carlos Hilton está baseado no art. 73, §5º da Lei 9.504/97, onde “o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”.

Se for julgada procedente, o candidato a prefeito Veveu Arruda terá o seu registro cassado e caso venha a ser eleito, o diploma também é cassado, ou seja, os votos dados aos candidatos poderão ser considerados nulos ou inválidos.

Segundo informações o processo está concluso para despacho inicial do magistrado que determinará a notificação dos acusados e posteriormente poderá ser visto pela imprensa e interessados.

O processo está registrado sob o número 103.854/2012. Em breve traremos novas informações.

. (Do Blog Sobral e Política)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

2 Comentários + Adicionar Comentário

Jose Werlon 14 de agosto de 2012 às 10:11

porque o blog sobral e revista nao publicou??
Lucas 14 de agosto de 2012 às 13:09

Ora meu amigo, o Eliomar é puxa saco dos Ferreira Gomes, assim como grande parte da imprensa Sobralense é comprada por eles!!!

A Prefeitura está desesperada, tão com medo de perderem a eleição, se soubessem que iam ganhar folgadamente, eu não tinha dúvidas que o Cid não estaria sexta feira aqui fazendo campanha pro Veveu, tudo indica que a situação está a ver navios!!! Eitaaa pauuu que o negócio tá esquentando, Sobral vai ter agora uma disputa acirrada!!!!!