O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpra todos os prazos processuais no julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). O recurso começou a ser analisado na última semana, com previsão de término nesta terça-feira (28/4). Mas, segundo a defesa de Lula, o julgamento é irregular porque o prazo regimental para contestar […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal. O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem […]

Ações na Justiça tentam impedir a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da Polícia Federal. Os pedidos feitos por partidos e movimentos políticos alegam “abuso de poder” e “desvio de finalidade” na escolha do novo chefe da corporação. Nesta terça-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, via Diário Oficial, o nome de Ramagem para o cargo de diretor-geral da instituição. A posse, contudo, ainda não está marcada. Até as 16h às desta terça, ao menos […]

Mais R$ 3,6 bilhões do Auxílio Emergencial para 5,1 milhões de beneficiários serão disponibilizados nesta terça-feira (28) pela Caixa Econômica. Deste total, R$ 2,1 bilhões já disponibilizados pelo Ministério da Cidadania serão destinados para mais 3,26 milhões do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial (Android e iOS) e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Mais de R$ 1,7 bilhão serão creditados em contas da Caixa e R$ 341.409.600 em contas de outros bancos. Desde o dia 9 de abril, quando […]

Com a pandemia do novo coronavírus vários serviços estão de portas fechadas para evitar aglomerações e assim diminuir a transmissão do vírus. As Agências da Previdência Social em todo o País também fecharam e os dois únicos serviços que obrigatoriamente eram feitos presencialmente no INSS passaram a ser realizados pela internet. O “Cumprimento de Exigências” e a “Perícia Médica” foram adaptados para que o próprio requerente envie os documentos via site ou aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS), e assim a […]

Interlocutor direto de Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG) é um dos principais alvos do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar os atos contra democracia. Investigadores ouvidos pelo Radar dizem que há “indícios veementes de autoria” contra Junio, que não está sozinho na mira da Procuradoria-Geral da República. Outro conhecido nome do bolsonarismo em situação igualmente grave nas investigações é do Rio de Janeiro. Subcelebridade política desde que quebrou […]

A semana começa com expectativas entre milhares de cearenses que esperam o dinheiro extra do auxílio emergencial prometido pelo governo chegar em suas mãos. A Caixa Econômica Federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (27), o saque em dinheiro do auxílio de R$ 600 para trabalhadores com direito ao benefício e que receberão a grana por meio da poupança digital social. Ao todo, 15 milhões de contas foram abertas. Os saques poderão ser feitos […]

A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nos últimos meses, o presidente cobrou informações sobre as investigações, em reuniões e por telefone, de Maurício Valeixo, demitido da diretoria-geral da PF na última sexta (23). Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Valeixo resistiu ao assédio de Bolsonaro. Um dos quatro delegados […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. A PGR aponta, em tese, crimes de: falsidade ideológica; coação no curso do processo – uso de […]

Ladeado por ministros e aliados do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de negociar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e admitiu interesses pessoais em ações da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que Moro pediu a ele para que a troca do comando da PF ocorresse em novembro, depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no STF. “É desmoralizante para um presidente ouvir isso”, afirmou Bolsonaro durante […]