BRASIL -TJCE faz mutirão para julgar casos de racismo e intolerância religiosa

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, a partir desta segunda-feira (17), a Semana da Consciência Negra e o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tribunal vai mobilizar as unidades judiciárias de todo o Ceará, abrangendo 1º e 2º Graus, para o julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial. Farão parte do Mutirão Racial 2025 casos de racismo, preconceito e discriminação racial; intolerância religiosa; ações e políticas afirmativas, cota racial e heteroidentificação, etc. Casos que tenham como parte comunidades quilombolas também serão incluídas no mutirão.

As ações serão coordenadas pela Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), presidida pelo desembargador André Costa. Ele está responsável por orientar as unidades quanto aos procedimentos que assegurem a efetividade da pauta racial no Judiciário.

Segundo dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros 16.618 processos relacionados a questões raciais. Destes, 400 estão na Justiça Estadual. A meda do mutirão é garantir a movimentação processual concreta ou o julgamento de pelo menos 20% dessas ações até o final de 2025.

A primeira fase do Mutirão Racial 2025 ocorrerá até o final de novembro. Os resultados serão apresentados no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e 5° Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), no dia 9 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

Fonte: O Estado CE