CEARÁ – Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores em Limoeiro do Norte por compra de votos com consultas e óculos

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou os mandatos de três vereadores de Limoeiro do Norte por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo a decisão, os parlamentares montaram um esquema para oferecer consultas oftalmológicas e distribuir óculos de grau em troca de votos.

Foram condenados os vereadores Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL) e Professor Márcio (PT), além de dois suplentes. A sentença, proferida pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte, atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a denúncia, os então candidatos atuaram em parceria com uma ótica local, em uma “verdadeira operação consorciada entre candidatos e a empresa Ótica Rabelo”, com o objetivo de conquistar eleitores mediante benefícios materiais.

O MPE descreve que as ações configuraram a tentativa de “transformar o voto em instrumento de mercancia”, ferindo os princípios da igualdade de oportunidades e da lisura do processo eleitoral.

As provas reunidas, segundo a juíza, demonstraram de forma “contundente” a existência de um esquema articulado em favor dos cinco candidatos envolvidos — três eleitos e dois suplentes.

Por se tratar de decisão em primeira instância, os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e seguem, por ora, no exercício dos mandatos.

Fonte: Ceará Agora