BRASIL – INSS já devolveu descontos indevidos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O governo federal informou que, nesta semana, atinge a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Esses valores foram retidos por associações e sindicatos sem a devida comprovação de autorização dos segurados para a realização das cobranças.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento, informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A adesão é necessária — após a contestação junto ao INSS — porque o governo firmou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a devolução dos recursos, mediante a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.

A restituição é feita diretamente nas contas em que os beneficiários recebem seus pagamentos mensais, com correção pela inflação acumulada no período.

‘Fraude da fraude’

Segundo o INSS, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações de aposentados e pensionistas para justificar a legalidade dos procedimentos. Em muitos casos, também foram enviadas gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.

“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir ao acordo?

• Quem contestou os descontos indevidos pelo aplicativo/site Meu INSS ou nas agências dos Correios e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça;
• Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Como fazer a adesão?

• Pelo aplicativo/site Meu INSS;
• Em mais de cinco mil agências dos Correios.

Exceção: Embora a contestação dos descontos junto ao INSS tenha sido permitida também pela central telefônica 135, a adesão ao acordo de pagamento não pode ser feita por este canal.

Passo a passo no app Meu INSS para aderir ao acordo

• Acesse o MEU INSS com seu CPF e senha;
• Vá em “ Consultar Pedidos ” e clique em “ Cumprir Exigência”;
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber ”, selecione “Sim” .
• Clique em “ Enviar ” e aguarde o pagamento.

Prazo

A contestação dos descontos junto ao INSS pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Fonte: Ceará Agora