BRASIL – Manifesto de 13 entidades pressiona Senado a barrar proposta que blinda parlamentares

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, continua provocando fortes reações da sociedade civil. Nesta sexta-feira (19/9), um grupo de 13 entidades lançou um manifesto público contra o texto, que amplia o foro privilegiado e restringe investigações criminais contra parlamentares e líderes partidários.

O documento classifica a PEC como uma afronta à democracia e um risco direto de autoproteção para deputados e senadores acusados de desvios de conduta e crimes.

CORPORATIVISMO

“O Congresso não pode, em nome do corporativismo, reescrever as regras que garantem que ninguém esteja acima da lei”, afirma o manifesto. As organizações alertam que o avanço da proposta representa “ameaça direta à democracia e afronta à legítima demanda da sociedade por integridade, transparência e justiça”.

As entidades apontam que, caso a PEC seja promulgada, haverá um enfraquecimento do sistema de responsabilização. Isso porque as novas regras tornam mais lento e politizado o processo de investigação e julgamento, abrindo brechas para a prescrição de crimes e para a blindagem de parlamentares diante da Justiça.
IMPUNIDADE

“O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, e a consolidação de uma cultura de privilégios que mina a confiança dos brasileiros na democracia”, diz outro trecho.

Entre as organizações que assinam o manifesto estão: Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Transparência Eleitoral Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Open Knowledge Brasil, ABCPública, Agência Livre.jor, Amazônia Real, Base dos Dados, Instituto OPS, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Fiquem Sabendo.

ATAQUE À DEMOCRACIA

O movimento reforça que, diante da gravidade da situação, não se trata apenas de uma disputa política, mas de um ataque às instituições democráticas e ao princípio da igualdade perante a lei.

As entidades prometem mobilizar a sociedade para pressionar o Senado a rejeitar a proposta e impedir que ela seja promulgada.

MANIFESTO

Senado precisa barrar proposta que coloca parlamentares acima da lei

Aprovada na Câmara, a PEC da Blindagem amplia privilégios, limita investigações, enfraquece mecanismos de responsabilização e agora segue para o Senado.

Organizações da sociedade civil vêm a público reafirmar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/2021 – a chamada PEC da Blindagem. No último dia 27 de agosto já alertamos, em nota pública, que a aprovação dessas medidas constituiria um grave retrocesso para a democracia brasileira. A aprovação da PEC pela Câmara e a iminência da votação no Senado exige resposta imediata da sociedade.

As novas versões do texto ampliam ainda mais a autoproteção parlamentar: estendem privilégios a presidentes de partidos com representação no Congresso; condicionam a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus próprios pares; criam a possibilidade de votação secreta para decidir sobre prisão ou processo; e estabelecem um prazo de até 90 dias para que a Câmara decida se um caso deve avançar. Essas mudanças tornam ainda mais lento e politizado o processo de responsabilização, abrindo brechas para a prescrição de crimes e o enfraquecimento de investigações em curso.
A proposta, que tem o potencial de enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro, cria obstáculos à responsabilização de autoridades. O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia.

Ou seja: trata-se de pura manobra de conveniência política para proteger interesses particulares e fragilizar o Estado de Direito.

O Congresso não pode, em nome do corporativismo, reescrever as regras que garantem que ninguém esteja acima da lei. O avanço desse pacote representa ameaça direta à democracia e afronta a legítima demanda da sociedade por integridade, transparência e justiça”.

Fonte: Ceará Agora